Agricultores fora do comité de acompanhamento da PAC. Governo fala em lapso

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) mostrou-se ofendida "com a exclusão" do comité de acompanhamento do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), mas o Governo esclareceu que se trata de um lapso que vai ser corrigido.

A CAP "não foi incluída no lote de parceiros económicos e sociais que integram este comité de acompanhamento da Política Agrícola Comum. Ora, a CAP é - "somente" - a organização de cúpula do setor agrícola português, a única com assento na Comissão Permanente de Concertação Social", vincou, em comunicado.

O Ministério da Agricultura e Alimentação esclareceu que em causa está um "lapso registado em sede de publicação", ao qual é alheio, garantindo que "será prontamente corrigido".

Assim, de acordo com a nota de esclarecimento do executivo, este órgão é composto por representantes da Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP), da Associação das Mulheres Agricultoras de Portugal (AMAP), da Associação das Mulheres Agricultoras e Rurais de Portugal (MARP), da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e da Confederação Nacional de Agricultura (CNA).

Fazem igualmente parte deste comité elementos da Confederação Nacional de Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (Confagri), da Confederação Nacional dos Jovens Agricultores de Portugal (CNJ), da Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente (CPADA), da Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares (FIPA), da Minha Terra - Federação Portuguesa de Associações de Desenvolvimento Local, da Coligação Cívica Participar no PEPAC e da Forestis - Associação Florestal de Portugal.

O ministério tutelado por Maria do Céu Antunes assegurou ainda que ausência da CAP verificada no despacho hoje publicado em Diário da República foi "logo esclarecida" junto da confederação.

Já para a CAP, este lapso "revela incompetência" e poderá constituir "retaliação contra a liberdade de expressão e de manifestação".

No comunicado hoje divulgado, a CAP sublinhou que se tem manifestado "em pleno respeito" pela lei, notando que "quando o Governo exclui e segrega, quando usa o seu poder executivo para tentar silenciar organizações, é legítimo que se pergunte se o regular funcionamento das instituições está assegurado e se o Estado de direito está a ser respeitado".

A CAP disse assim estar "ofendida na sua dignidade institucional", pedindo uma retratação pública do sucedido. Caso tal não venha a acontecer, a confederação dos agricultores não vai participar nas reuniões deste organismo "enquanto a ministra da Agricultura exercer funções".

Defendendo que esta é uma decisão extrema, mas ponderada, a CAP notou que "já deu demasiado ao país para ser tratada desta maneira".

Por outro lado, a CAP defendeu uma revisão da composição das entidades que integram o comité em causa, exemplificando que a AMAP já não existe há mais de dez anos.

A isto soma-se o facto de duas associações não setoriais da sociedade civil - as coligações cívicas PEPAC e Participar no PEPAC --, serem nomeadas em paridade com confederações setoriais para uma entidade de acompanhamento técnico.