Greve de professores convocada pelo STOP viola lei, diz Ministério da Educação

A greve de professores convocada pelo STOP “afeta a respetiva legalidade do exercício deste direito”, indica o parecer da Procuradoria-Geral da República divulgado pelo Ministério da Educação.

O pré-aviso de greve é legal, no entanto, a paralisação não está a ser feita de acordo com esse mesmo pré-aviso, refere o gabinete do ministro João Costa, citando o parecer do conselho consultivo da PGR.

A Procuradoria-Geral da República refere que em causa está uma "greve self-service", que não estará a respeitar o que foi detalhado no pré-aviso.

"De acordo com este parecer, há uma divergência entre os avisos prévios de greve enviados ao Ministério da Educação, que referiam que a greve corresponderia à jornada diária de trabalho, e a informação aos docentes, designada “FAQ GREVE 2022”, publicada no sítio da internet do sindicato STOP, que afirma ser possível aos docentes decidirem a concreta duração do período em que aderem à greve, tornando-a, nesses casos, numa greve com características similares às da greve self-service."

O parecer pedido à PGR pelo Ministério da Educação "é também claro quando refere que executar a greve nesses termos, e em detrimento dos avisos prévios, afeta a respetiva legalidade do exercício deste direito", reforça o gabinete do ministro João Costa.

O parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, apresentado esta quarta-feira aos sindicatos de professores, será agora homologado.

"A execução da greve deverá respeitar os pré-avisos apresentados pelas organizações sindicais, em respeito pela legislação que enquadra o direito à greve, enquanto direito fundamental dos trabalhadores", sublinha o Ministério da Educação.

A tutela recebeu na semana passada o parecer da PGR sobre a legalidade das greves dos professores convocadas pelo STOP e pelo SIPE.

A decisão foi conhecida hoje, no dia em que começou mais uma ronda de negociações entre os sindicatos da educação e o Ministério.

Entretanto, o Sindicato de Todos os Profissionais de Educação (STOP) estendeu o pré-aviso de greve até dia 10 de março, uma situação que o coordenador do sindicato diz estar nas mãos das comissões de greve.

[notícia corrigida às 17h10 - greve do SIPE não viola a lei, como era também referido no início da notícia]