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Provedora de Justiça alerta para atrasos nos atestados de incapacidade

02 fev, 2023 - 11:29 • Liliana Monteiro

Maria Lúcia Amaral considera ser importante “garantir a proteção imediata das pessoas que, por razões que lhes não são imputáveis, deixaram de poder continuar a usufruir de direitos conferidos por lei, inclusive a atribuição de prestações sociais”.

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A provedora de Justiça recomendou ao Ministério da Saúde que prorrogue a validade dos atestados médicos de incapacidade multiusos e alerta para a demora nas juntas médicas que estão a prejudicar muitos doentes.

A recomendação surge no seguimento de várias queixas de cidadãos titulares de atestado médico de incapacidade multiuso (AMIM), cuja validade expirou em 31 de dezembro de 2022, apesar de estes terem atempadamente requerido a reapreciação da sua situação.

Maria Lúcia Amaral, considera que a situação está a lesar vários doentes e decidiu por isso contactar o secretário de Estado da Saúde, “a situação deve-se à morosidade que persiste na marcação de junta médica, e abrange pessoas que tinham pedido a renovação dos seus atestados em 2019 e em 2020 e que, tendo visto a respetiva validade prorrogada por norma governamental até 31 de dezembro de 2022, se encontram agora com títulos caducados”, pode ler-se na nota.

Já em 2020 a provedora tinha feito recomendações nesse sentido e diz que “enquanto não houver medidas estruturais que superem o problema de fundo, a provedora alerta para a necessidade de manter a prorrogação antes estabelecida”.

Maria Lúcia Amaral considera ser importante “garantir a proteção imediata das pessoas que, por razões que lhes não são imputáveis, deixaram de poder continuar a usufruir de direitos conferidos por lei, inclusive a atribuição de prestações sociais”.

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