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Tribunal fixa serviços mínimos para greve de professores

27 jan, 2023 - 18:02 • Redação

Medida entra em vigor a partir de 1 de fevereiro.

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Foram fixados serviços mínimos para as escolas, a partir de dia 1 fevereiro, por decisão do Tribunal Arbitral. O anúncio foi feito, esta tarde, pelo Ministério da Educação.

Em causa a duração e o "carácter imprevisível" das greves decretadas pelo STOP, o Sindicato de Todos os Profissionais da Educação e as "consequências acumuladas para os alunos".

As paralizações, por tempo indeterminado, prolongam-se desde dezembro.

Na semana passada, o STOP recusou a proposta da tutela de serviços mínimos que permitam ter as escolas abertas, dar refeições e acolher alunos com necessidades educativas especiais, tendo sido depois constituído um Colégio Arbitral, cuja decisão foi conhecida esta sexta-feira.

O que incluem os serviços mínimos?

- Garantia dos apoios aos alunos com necessidades especiais, crianças em risco ou especial perigo de abandono escolar e aqueles sinalizados pelas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens.

- Garantia do serviço de portaria das escolas, disponibilização das refeições, vigilância e segurança dos alunos no espaço escolar.

- Garantia dos apoios terapêuticos, o acolhimento dos alunos nas unidades integradas nos Centros de Apoio à Aprendizagem, e a continuidade das medidas direcionadas para o bem-estar socioemocional dos alunos, no âmbito do plano de recuperação das aprendizagens.

Quem vai assegurar?

Para assegurar esses serviços, o tribunal definiu um professor "por apoio, de acordo com a especialidade, aos alunos que carecem das medidas" de educação inclusiva.

Da parte dos não docentes, deverá haver, pelo menos, um funcionário para assegurar o serviço de portaria, um para a vigilância do refeitório "de acordo com a dimensão do espaço e o número de alunos", dois para assegurar a confeção das refeições e um por espaço escolar para a vigilância dos alunos.

Nova manifestação à vista?

É uma resposta ao Governo que está "a tentar atacar o direito à greve". Foi preparada uma marcha nacional pela escola pública e em defesa do direito à greve, que terá lugar este sábado, em Lisboa.

A marcha ligará a sede principal do Ministério da Educação, na avenida Infante Santo / Avenida 24 julho, até ao Palácio de Belém, onde deverão ser recebidos.

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  • Falhas
    28 jan, 2023 Falhas 12:11
    Isso é para o STOP, que como Sindicato não alinhado e incontrolável, é o mais incómodo para o ministro por não fazer a luta fofinha de greves de 1 dia, que se esperava. Quem fizer as greves dos outros sindicatos não tem serviços mínimos.
  • Estranhovski
    27 jan, 2023 ME 22:28
    Os serviços mínimos, aliás ilegais - o Tribunal da Relação pronunciou-se pela inexistência de Serviços Mínimos em Educação, salvo situações muito restritas de Exames Nacionais, o que não é o caso - só afetam o Sindicato STOP - outra coisa estranha. Assim sendo basta aos docentes e não-docentes designados fazerem a greve dos outros sindicatos não abrangidos e esperarem pela contestação judicial que o STOP já está a preparar...
  • Vamos ver
    27 jan, 2023 Se é assim 18:41
    Isto não vai ficar assim, obviamente. As Providências Cautelares vão chover, assim como os atestados médicos e a desobediência. Fizeram uma "flores" contra os motoristas de matérias perigosas, mas esses eram meia-dúzia. Vão enviar polícias a casa de 120 000 professores para os arrastarem para as Escolas?
  • Desobediência Civil
    27 jan, 2023 Abaixo o PS 18:31
    Os serviços mínimos não existem em Educação, a não ser num nível muito restrito e reservado aos Exames Nacionais. Esta decisão é ilegal. Espera-se as competentes Providências Cautelares e a Desobediência civil apropriada. Pela parte que me toca, se o Sindicato garantir a minha defesa em caso de procedimento disciplinar, bem podem mandar a polícia ir buscar-me a casa - mas que leve um mandato de contrário não põe os pés lá dentro - estarei deitado no chão e transportem-me para a Escola, onde até ao final do horário estarei na casa de banho e não nas aulas.

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