Governo ouve partidos sobre combate à corrupção, mas para já não avança com medidas

Primeiro ouvir, depois decidir. Essa é a lógica seguida pelo Ministério da Justiça, no que à corrupção diz respeito. O Governo realizou esta segunda-feira, na Assembleia da República, a segunda etapa da ronda de audiências aos partidos sobre as medidas de combate à corrupção que pretende adotar no prazo de 60 dias. Rita Júdice ouviu representantes do Livre, PCP, BE e IL, depois de na sexta-feira ter realizado audiências com o PAN, o o PSD, o PS e o Chega.

Para já, a ministra não se pronuncia sobre eventuais políticas concretas a implementar. “Estamos na altura de ouvir. Haverá altura de decidir”, assegurou Rita Júdice, em declarações aos jornalistas no final das audiências.

O plano do governo passa assim por continuar a recolher opiniões nesta matéria, antes de avançar com propostas concretas. “Esta primeira ronda terminou agora. Vamos recolher contributos escritos de algumas entidades, vamos reunir com outras e depois voltaremos a encontrar-nos e a conversar com os partidos”, declarou a ministra.

Para Rita Júdice, nesta fase o Governo mantém-se aberto a todas as possibilidades. “A linha vermelha que nos acompanha a todos é o cumprimento da Constituição”, garante a ministra.

Partidos pedem mais transparência para combater burocracia, 'portas giratórias' e off-shores

Da parte da Iniciativa Liberal, a líder da bancada parlamentar Mariana Leitão defendeu que a principal prioridade deve ser a desburocratização e simplificação de procedimentos, procurando perceber se há organismos com sobreposição de competências em matéria de combate à corrupção.

"Regulamentos e procedimentos desnecessários, morosos e complexos acabam por ser terreno fértil para a corrupção”, afirmou.

O Bloco de Esquerda, por seu lado, defendeu que a criminalização das transferências de capitais ‘de e para’ os chamados paraísos fiscais.

“Os offshores são centro de criminalidade financeira. Portugal deve proibir a transferência de capitais de e para offshores”, defendeu o líder parlamentar Fabian Figueiredo.

Já o PCP, pela voz do deputado António Filipe, defendeu um travão às "portas giratórias" entre o exercício de cargos públicos e empresariais privados na mesma área antes tutelada pelo agente político. A lei "deve sancionar não apenas o titular do cargo público mas também a empresa que o contratou", defendeu. Os comunistas manifestaram-se ainda contra a regulamentação da atividade de "lobbying".

Finalmente, o Livre defendeu uma aposta em medidas preventivas. "É na prevenção da corrupção que devemos pôr a tónica”, defendeu o deputado Paulo Muacho.

Entre as medidas principais propostas pelos ecologistas europeus está a possibilidade dos pareceres da Comissão de Acesso a Documentos Administrativos passarem a ser vinculativos e um reforço da transparência em matéria de conhecimento da pegada legislativa do Governo.