​Tribunal trava deposição de resíduos estrangeiros em aterro da Lustosa

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel deu um parecer positivo ao requerimento da Câmara Municipal de Lousada, para que a RIMA Resíduos Industriais e Meio Ambiente termine com a deposição de resíduos provenientes do estrangeiro no aterro situado em Lustosa.

De acordo com a publicação do Decreto-Lei nº 22/2020, de 16 de maio, foram legalmente suspensas, a partir do dia seguinte, “todas as autorizações/notificações concedidas pela APA, como é o caso da IT024144”, pelo que o referido aterro não poderia receber resíduos que chegassem a solo nacional a partir de 17 de maio”, lembra a autarquia em comunicado.

Segundo o presidente da Câmara Municipal de Lousada, Pedro Machado, “a RIMA continuou a deposição em aterro de resíduos provenientes de Itália, em manifesto incumprimento daquele normativo legal”.

Assim, explica, “perante a inoperância das entidades competentes em matéria de fiscalização e licenciamento, a Câmara Municipal de Lousada avançou com uma nova Providência Cautelar que deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel, no passado dia 5 de junho”.

“Com extrema celeridade”, continua o autarca, o Tribunal de Penafiel “deu provimento ao requerido” pelo município, intimando a RIMA “a abster-se, de imediato, de desenvolver qualquer atividade relativa ao transporte para território nacional e deposição em aterro de todos os resíduos, com exceção dos originados no território nacional”.

“O tribunal proibiu ainda a empresa de desenvolver qualquer atividade relativa à transferência de resíduos provenientes de Itália”, acrescenta Pedro Machado.

O presidente da Câmara de Lousada congratula-se com a decisão do tribunal, mas lamenta “a necessidade de recurso ao poder judicial para travar uma grosseira violação da legalidade que, de outro modo, ameaçava continuar, ante o desrespeito da RIMA e a inação das entidades licenciadoras e fiscalizadoras”.

“A autarquia continuará a acompanhar o caso e a fazer tudo o que estiver ao seu alcance para acautelar o superior interesse da população de Lousada e a qualidade ambiental do nosso território”, garante Pedro Machado.