Governo aprova na generalidade Plano de Ação da Garantia para a Infância até 2030

O Governo aprovou esta quarta-feira, na generalidade, o Plano de Ação da Garantia para a Infância até 2030, que visa garantir o acesso de crianças e jovens pobres a serviços essenciais, como saúde, educação, habitação e cultura.

O plano concretiza uma recomendação comunitária, de junho de 2021, sobre a criação de uma Garantia Europeia para a Infância, adotada pelo Conselho da União Europeia por unanimidade durante a presidência portuguesa, refere o comunicado da reunião de hoje do Conselho de Ministros.

Segundo o comunicado, o Plano de Ação da Garantia para a Infância 2022-2030 pretende "prevenir e combater a exclusão social, garantindo o acesso das crianças e dos jovens em situação de pobreza a um conjunto de serviços essenciais, combatendo a pobreza infantil e promovendo a igualdade de oportunidades e os direitos das crianças e dos jovens".

A Garantia para a Infância funciona como um apoio para crianças e jovens até aos 18 anos em situação de pobreza extrema, complementar ao abono de família, que foi pago pela primeira vez em setembro, com retroativos a julho, a 150 mil menores.

No início de novembro, a ministra do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, disse que todos os menores que recebem este apoio terão acompanhamento personalizado por parte das respetivas redes sociais locais.

De acordo com a ministra, este acompanhamento servirá para assegurar que as crianças e jovens têm acesso a educação, habitação, saúde e cultura.

Ana Mendes Godinho adiantou que a "prestação social" mensal que começou a ser paga em setembro "foi só o primeiro passo para garantir uma prestação financeira para que estas crianças tenham no mínimo 1.200 euros por ano".