Câmara de Lisboa fez ajuste ilegal e não sabe como pagar meio milhão à FIL

A Câmara de Lisboa fez um ajuste ilegal e não sabe como pagar meio milhão de euros à FIL.

Segundo o jornal Expresso, em causa está o acordo entre a autarquia e a Fundação AIP responsável pelas instalações da FIL no Parque das Nações para o uso do espaço para o processo de vacinação contra a Covid-19.

O acordo no valor de mais de 514 mil euros só foi adjudicado no portal base em julho deste ano, quatro meses depois de a Câmara ter deixado a FIL. Ora este ajuste direto retroativo não é permitido pelas regras da contratação pública.

“Em caso algum o despacho que determina o ajuste direto/adjudicação pode ser meses depois da prestação realizada”, diz ao Expresso o especialista em Direito Administrativo Paulo Saragoça da Matta.

No entender do especialista “há uma adequação do procedimento e dos documentos para tentar legalizar o passado”.

“É incompreensível: um dos motivos que legitima o ajuste direto é precisamente a urgência para tutela do interesse público, logo não vejo como possa considerar se admissível esse modo de proceder”, esclarece.

A autarquia já assumiu o erro ao jornal Expresso e diz estar a procurar uma alternativa para pagar à Fundação AIP. Fonte oficial do município admitiu que “foi promovido o referido procedimento de contratação pública”, no entanto, este “veio a ser considerado inadequado para a regularização desses custos”.

Sem explicar como, a própria autarquia diz agora que, “através dos serviços competentes, irá encontrar uma alternativa para ressarcir a Fundação AIP das necessárias despesas de funcionamento do Centro de Vacinação contra a Covid-19 naquele período”.