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PAN avança com queixa no MP para travar projeto Alagoas Brancas no Algarve

30 out, 2022 - 16:40 • Lusa

Para a líder do PAN e deputada única do partido, "a defesa ambiental não pode ser apenas uma bandeirola que se agita em tempos eleitorais".

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O partido PAN anunciou este domingo que vai avançar com uma queixa ao Ministério Público para travar o projeto imobiliário aprovado para a zona húmida temporária denominada Alagoas Brancas, no Algarve, que classifica de "atentado ambiental".

Segundo um comunicado do partido, com esta medida o PAN requer "a atuação [do Ministério Público] na defesa de interesses difusos, para travar atentado ambiental em Alagoas Brancas", no concelho de Lagoa, distrito de Faro.

"Em causa está a preservação de uma das últimas zonas húmidas de água doce do Algarve, a zona das Alagoas Brancas, que alberga uma vasta vida selvagem, incluindo espécies protegidas a nível nacional e europeu", prossegue a nota enviada à comunicação social.

O PAN dá conta de relatos da destruição de canaviais, "apesar de no local se avistar a presença de mais de 500 indivíduos da espécie Ibis [...] e soterrados vivos vários indivíduos da espécie Cágado-Mediterrânico ("Mauremys leprosa") que se encontra nas Alagoas Brancas. Esta é uma espécie listada como Vulnerável na Lista Vermelha Europeia e na Lista Vermelha da IUCN. Além disso, a espécie está listada nos Anexos II e IV da Diretiva Habitats que designa a espécie como uma espécie em perigo de extinção e o habitat como uma Área Especial de Conservação". .

"É inaceitável que a autarquia esteja a compactuar com este crime ambiental e contra a biodiversidade, tendo permitido o arranque da obra e, consequentemente, a destruição de uma das últimas zonas húmidas da região, de elevado valor ecológico e que ainda estejam a soterrar vivas espécies em vias de extinção, como o Cágado-Mediterrânico", disse a porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real, citada no documento.

Para a líder do PAN e deputada única do partido, "a defesa ambiental não pode ser apenas uma bandeirola que se agita em tempos eleitorais, mas que facilmente se descarta quando se trata de proteger efetivamente o ambiente, os animais, a qualidade de vida das pessoas e os direitos das futuras gerações". .

Sousa Real recordou que "nos últimos anos a sociedade civil e as organizações não-governamentais do ambiente têm lutado para garantir a preservação deste ecossistema único". .

"Também o PAN, através da sua ação política tem reivindicado o mesmo. Em 2019, o PAN exigiu a classificação das Alagoas Brancas como zona protegida e que o ICNF fizesse um novo estudo que substituísse um parecer dado em 2017, que desvalorizou ambientalmente as Alagoas Brancas" e, em 2020, "condenou a decisão da Câmara Municipal de Lagoa por ter aprovado a construção em Alagoas Brancas porque tal construção iria destruir o habitat existente e afastar as espécies ali existentes". .

O partido recordou que a Assembleia da República recomendou ao Governo a proteção de Alagoas Brancas. .

"Agora, em 2022, as máquinas estão a destruir este santuário natural onde vivem mais de 140 espécies de aves, centenas de espécies de insetos, mais de 70 espécies de plantas, anfíbios raros e ameaçados, exatamente porque dependem destes sistemas que estão constantemente a ser destruídos".

O empreendimento, constituído por 11 lotes, é contestado por ambientalistas porque, alegam, a construção "vai destruir aquela zona húmida e coloca em risco a segurança" da cidade em situação de cheias.

Segundo a Câmara de Lagoa, o projeto inicial foi aprovado em 2009 e passou por todas as fases de licenciamento previstas na lei para permitir a atribuição do alvará e o loteamento.

A Associação Almargem, A Rocha Portugal, GEOTA, FAPAS, Liga para a Proteção da Natureza (LPN), Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) e ZERO - Associação Sistema Terrestre Sustentável asseguram que "não se conformam nem vão ficar paradas perante esta agressão ambiental grave e desnecessária".

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