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Justiça

Ministério Público quer "eternizar percurso judicial" de Rui Pinto, acusa defesa

10 jul, 2023 - 20:39 • Lusa

No final da passada semana, o MP imputou a Rui Pinto 377 crimes relacionados com o acesso a emails, a menos de uma semana de Rui Pinto conhecer a decisão do julgamento do processo Football Leaks.

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A defesa de Rui Pinto acusou o Ministério Público (MP) de querer "eternizar o percurso judicial" do criador do Football Leaks, denunciando a sua intenção de avançar com sucessivas acusações ao arguido.

"A presente acusação insere-se na estratégia do Ministério Público de eternizar o percurso judicial de Rui Pinto, uma vez que estão em causa factos alegadamente ocorridos entre 2016 e 2019 e que, por opção da Sra. Procuradora da República, não foram incluídos no processo cujo julgamento já foi realizado e cuja leitura do acórdão se encontra marcada para o próximo dia 13", refere a equipa de defesa de Rui Pinto.

Na sexta-feira, o MP imputou a Rui Pinto 377 crimes relacionados o acesso aos emails do Benfica e de outros clubes, Liga, empresas, advogados, juízes, procuradores, Autoridade Tributária e Rede Nacional de Segurança Interna.

Esta iniciativa surgiu a menos de uma semana de Rui Pinto conhecer a decisão do julgamento do processo Football Leaks, na quinta-feira, no qual responde por 90 crimes.

"Saliente-se que, ao mesmo tempo que deduz esta nova acusação por factos antigos, a Sra. Procuradora anuncia que se seguirá ainda um terceiro processo contra Rui Pinto por outros factos também ocorridos entre 2016 e 2019 e que se reconduzem ao mesmo tipo de crimes, mas que a Sra. Procuradora entendeu também não incluir neste segundo processo, com fundamento em circunstâncias pessoais e absolutamente alheias ao bom funcionamento da justiça", criticam os causídicos Francisco Teixeira da Mota, William Bourdon e Luísa Teixeira da Mota.

Neste caso, o MP tem em curso outro inquérito sobre alegados acessos ao sistema informático e emails de FC Porto, Nacional, Tondela, Câmara de Cascais e ao seu presidente, Carlos Carreiras, a empresa Promovalor -- do ex-presidente do Benfica Luís Filipe Vieira -- e outros escritórios de advogados.

"Este entendimento perverso de que os factos de um processo podem ir sendo sucessivamente divididos e prolongados em novos processos, não visa a realização da justiça, mas, antes, colocar Rui Pinto numa batalha judicial interminável na qual se encontra em desigualdade de armas com a acusação, assim se violando, de forma grave, os seus direitos de defesa e os princípios básicos que presidem ao direito penal, em termos nacionais e internacionais, nomeadamente o direito à justiça num prazo razoável", salientam.

Na quinta-feira, Rui Pinto vai conhecer a decisão do julgamento do processo Football Leaks, no qual responde por 90 crimes: 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência, seis de acesso ilegítimo, visando entidades como o Sporting, a Doyen, a sociedade de advogados PLMJ, a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), e ainda por sabotagem informática à SAD do Sporting e por extorsão, na forma tentada.

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