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Advogado confirma: situação de ministro Pizarro é incompatível com cargo

04 out, 2022 - 11:21 • Redação

O especialista em Direito Administrativo Miguel Resende considera que o ministro deveria ter resolvido o problema das incompatibilidades antes de ter tomado posse e por não o ter feito, deverá vender as quotas que tem da empresa.

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Existe uma incompatibilidade do ministro da Saúde pelo facto de ser gestor de uma empresa do setor que tutela, mas muito dificilmente deixará o cargo, diz à Renascença o advogado Miguel Resende.

Na sua opinião “é quase evidente” a situação de incompatibilidade, pois há uma “uma empresa com o nome dele, onde presta serviços de consultoria de saúde e, supostamente, esta empresa é apta a instruir processos de candidatura que vão ser apresentados a ele próprio, que depois os apreciará e se os considerar bem instruídos… em princípio deferirá.”

O especialista em Direito Administrativo descreve um episódio inédito e, só isso, já vale como atenuante. “É provável que haja uma decisão qualquer, mas é natural que haja uma espécie de perdão.”

Nestas declarações, Miguel Resende considera que o ministro deveria ter resolvido o problema das incompatibilidades antes de ter tomado posse, mas como isso não aconteceu deverá vender as quotas que tem da empresa o mais rápido possível.

O Ministério da Saúde revelou que a empresa está em processo de dissolução e que o ministro sabe que está numa situação de incompatibilidade.

“Ciente de que o exercício de funções como ministro é incompatível com a integração em corpos sociais de pessoas coletivas de fins lucrativos, Manuel Pizarro, sócio-gerente da empresa 'Manuel Pizarro - Consultadoria, Lda.', iniciou o processo de dissolução da mesma, processo que não se encontra ainda concluído por ser necessário proceder à venda de um ativo da empresa, um imóvel de 38 m2, localizado no Porto", refere em comunicado.

Manuel Pizarro, médico de 58 anos, tomou posse a 11 de setembro de 2022, tendo substituído Marta Temida depois de esta se ter demitido.

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  • ze
    04 out, 2022 aldeia 19:44
    É o normal funcionamento do partido socialista,e então quando tem maioria absoluta............
  • Joaquim Correto
    04 out, 2022 Paços 18:45
    Ele já conseguiu o que queria, que era a sede do SNS no Porto!
  • Americo
    04 out, 2022 Leiria 14:15
    Interrogado sobre a situação. Costa virou as costas ao repórter da CNN, evidenciando a sua "falta de educação, segundo dizem. Com tantos "casos" este governo, é já um fedor a podridão.

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