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Processo BES. Providência cautelar cancela inquirições previstas para esta semana

27 set, 2022 - 10:21 • Redação com Lusa

A decisão surge após vários advogados terem apresentado uma providência contra a substituição do juiz Ivo Rosa à frente da instrução do processo.

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O juiz que substituiu Ivo Rosa, no processo BES, cancelou as inquirições a testemunhas previstas para esta semana. A decisão surge após vários advogados terem apresentado uma providência cautelar contra a substituição do juiz Ivo Rosa à frente da instrução do processo, avançam vários órgãos informativos.

Contactada pela Renascença, o Supremo - quem tomará a decisão sobre a providência cautelar entregue - ainda não sabe dizer para quando está agendada a decisão final, mesmo que provisória sobre o caso relativa à manutenção ou não do Juiz no processo.

Fonte ligada ao processo disse à Lusa que o texto do requerimento foi subscrito pelas defesas de muitos dos arguidos e até de um assistente no processo, apontando no mesmo sentido da providência cautelar submetida na semana passada no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) pelos advogados dos arguidos suíços Etienne Cadosch e Michel Creton, visando o Conselho Superior da Magistratura (CSM) pela substituição de Ivo Rosa pelo juiz Pedro Correia na instrução deste caso.

De acordo com o texto do requerimento, as quase duas dezenas de advogados consideram que, perante a suspensão da promoção do juiz Ivo Rosa ao Tribunal da Relação de Lisboa - por força do processo disciplinar que lhe foi instaurado em fevereiro pelo órgão de gestão e disciplina dos juízes -, a sua posição de Juiz 2 (entre nove) no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) "nunca chegou a vagar".

Para esta terça-feira estava agendada a audição do antigo administrador do BES Helder Bataglia, a partir das 15:00, uma diligência que fica por agora sem efeito, à semelhança das sessões que estavam previstas para quarta, quinta e sexta-feira.
Esta seria a primeira sessão de instrução presidida por Pedro Correia desde que foi confirmado no dia 06 de setembro como o novo juiz responsável pelo processo BES/GES.
O processo BES/GES contava inicialmente com 30 arguidos (23 pessoas e sete empresas), mas restam agora 26 arguidos, num total de 23 pessoas e três empresas.
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