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Computadores portáteis comprados pelo Estado para alunos carenciados têm “fraca qualidade”

26 jul, 2022 - 00:00 • João Carlos Malta

Tribunal de Contas apresenta um rol de críticas ao processo de compra de 100 mil computadores portáteis pelo Estado para alunos com carências económicas. Houve unidades que ficaram por entregar.

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Uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC) defende que a compra pelo Estado de 100 mil computadores portáteis, no período da pandemia da Covid-19 em 2020, revelou “um conjunto de deficiências e insuficiências”. O material destinava-se a alunos com carências económicas com direito à Ação Social Escolar.

Entre os principais problemas, o TdC identifica a “fraca qualidade” dos computadores, a deficiente identificação do financiamento nos equipamentos.

Houve ainda alunos a recusarem os computadores e unidades que nunca forma entregues a ninguém. O mesmo tribunal fala também de portáteis mal-acondicionados.

Também a plataforma de registo dos equipamentos funcionou de forma deficitária.

Por tudo isto, o TdC diz que há a necessidade de “se examinar a concreta afetação do financiamento envolvido, e adequado funcionamento dos equipamentos e a eficácia dos sistemas de acompanhamento, gestão e controlo, tendo em vista a boa gestão dos recursos públicos”.

Nas conclusões do relatório a este processo, os juízes alertam ainda para os atrasos na entrega dos computadores que deveria ter ocorrido entre 10 de setembro e 15 de outubro de 2020 e para as ligações à internet de 25 de setembro e 15 de outubro.

Muitos dos computadores só chegaram aos destinatários no início de 2021.

Em relação a conetividade, os pagamentos do programa (6,6 milhões de euros) ficaram aquém do que estava inicialmente previsto, nove milhões de euros.

Neste aspeto, o TdC assinala que as ligações à internet foram pagas às escolas, mas não aos alunos.

Houve neste item, uma desconformidade de 1,3 milhões de euros, que é crítica para os juízes para a determinação de “eventuais pagamentos indevidos”.

os contratos de aquisição celebrados em 2020, financiado por fundos europeus, foi de 31,8 milhões de euros, sendo que 24,4 milhões de euros para aquisição dos computadores e 7,4 milhões para ligações à internet.

O Estado investiu 318 mil euros.

O TdC pede à Secretário-geral da Educação que prossiga o apuramento das desconformidades e adote as medidas necessárias para suprir as deficiências identificadas na auditoria.,

Comentários
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  • André
    26 jul, 2022 Sesimbra 13:40
    Para o TC o estado não ofereceu um computador de 3500 euros é porque oferece computadores de fraca qualidade. Os drs juízes não aceitam menos de 5000 euros, por computador, 1900 euros por telemóvel a cada 12 meses e 50000 euros mensais para as ligações de Internet, incluindo 400 pessoas que não trabalha no tribunal.
  • ze
    26 jul, 2022 aldeia 12:41
    Foram os "magalhães" e agora esta noticia,até parece que o estado com o nosso dinheiro gosta de esbanjar e gastar e nada de competências postas em causa,não há culpas para isto?Parece que não,mais uma vez.E é assim que vamos "evoluindo".......
  • Luiz
    26 jul, 2022 SANTO ANTÓNIO DOS CAVALEIROS 09:20
    Agora as múmias do TC também são peritos informáticos.....

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