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Lei dos Sefarditas. Frente Cívica pede a suspensão dos pedidos de nacionalidade

22 jul, 2022 - 18:19 • Redação

A Roman Abramovich juntou-se agora Andrei Rapport. A lista dos oligarcas russos com passaporte português ao abrigo da lei dos sefarditas não para de aumentar. Paulo Morais, presidente da associação Frente Cívica, quer clarificação sobre as naturalizações já ocorridas.

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A Frente Cívica exige a suspensão de todos os pedidos de nacionalidade portuguesa pendentes no âmbito da lei dos sefarditas. O pedido surge depois de esta semana ter vindo a público que tinha sido concedida a nacionalidade portuguesa a mais um oligarca russo. Andrei Rappoport, nascido na ex-república soviética da Ucrânia e com uma fortuna avaliada em mais de 1,2 mil milhões de euros, tornou-se português, a 30 dezembro de 2019.

Em declarações à Renascença, Paulo Morais, presidente da associação Frente Cívica, relembra que “desde há seis meses que estão a decorrer os inquéritos para apurar irregularidades nas naturalizações efetuadas pelo Instituto dos Registos e Notariado (IRN) ao abrigo da Lei dos Sefarditas” e que, por isso, “faz todo o sentido suspender os pedidos pendentes”.

Paulo Morais pede ainda que o IRN esclareça com que critérios foram atribuídos passaportes portugueses aos oligarcas russos.

“A lei é muito clara nas condições mínimas para se atribuir nacionalidade portuguesa: ter conhecimento da língua portuguesa, ter apelido português e ter alguma proximidade ao País”, sublinha.

"Estas pessoas têm de ser punidas"

A confirmar-se a atribuição irregular de passaportes portugueses, a Frente Cívica espera que todos os responsáveis sejam penalizados, nomeadamente a Comunidade Judaica do Porto (CJP).

Paulo Morais revela que esta organização certificou irregularmente judeus sefarditas: “A CJP chegou a fazer publicidade no seu próprio site para a atribuição de passaportes. Diziam até que não precisavam de vir a Portugal – bastava contactarem determinadas sociedades de advogados e o processo avançaria sem problema. Estas pessoas têm de ser punidas criminalmente pelo Ministério Público”, denuncia.

A Frente Cívica entende ainda que a Lei dos Sefarditas deveria ser revogada – é a única forma de garantir que nenhuma nacionalidade seja atribuída indevidamente.

Paulo Morais afirma que “todas as leis de reparação histórica, como é o caso desta, devem ter um limite temporal. Espanha teve uma lei semelhante e em 2020 cessou a possibilidade de atribuição”.

O presidente da associação teme que “daqui a três, quatro ou cinco anos continuemos a atribuir passaportes portugueses apenas porque certas pessoas tiveram um ascendente judaico há mais de cinco séculos. Isto não faz qualquer sentido”.

Em dezembro de 2021, Roman Abramovich, à época ainda dono do Chelsea, tornou-se notícia por ter adquirido a nacionalidade portuguesa em abril desse mesmo ano.

Tal como todos os pedidos de nacionalidade ao abrigo da lei dos sefarditas, o oligarca russo teve de garantir a certificação da sua ascendência judaica para ver o pedido de naturalização aprovado pelo Ministério da Justiça.

Comentários
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  • ze
    22 jul, 2022 aldeia 21:34
    Simplesmente esta lei não deveria existir.

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