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Novo estatuto do SNS. "Este tipo de situações não se resolve com um papel", avisa Miguel Guimarães

07 jul, 2022 - 21:42 • Lusa

Bastonário da Ordem dos Médicos diz ver com preocupação a criação de uma entidade "que vai ficar com funções que teoricamente são da ministra e dos secretários de Estado".

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O bastonário da Ordem dos Médicos admite que o novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS) pode permitir novas formas de gestão, mas alertou que essas reformas "não se resolvem com um papel".

"A questão básica é que este tipo de situações não se resolve com um papel, não se resolvem com o Estatuto do SNS. Este tipo de questões resolve-se valorizando a carreira dos profissionais, para os motivar a ficar" nos serviços públicos de saúde, disse à Lusa Miguel Guimarães.

Segundo o bastonário, que ressalvou que ainda não conhece a versão do estatuto aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros, o SNS tem "um problema sério" que se prende com a incapacidade de reter e motivar os profissionais de saúde.

"Se 80% dos médicos de família ou dos médicos obstetras escolhessem o SNS quando acabam a especialidade e os especialistas com mais experiência não estivessem a sair do SNS, teríamos os especialistas que precisávamos" no serviço público, salientou.

Para Miguel Guimarães, a solução para esta situação "não é um papel que faz", passando sim por negociações com as estruturas representativas dos profissionais de saúde e com a alteração da carreira médica.

"Ao atualizar a carreira médica vamos atualizar o próprio SNS, tornando-o mais competitivo", salientou o bastonário, para quem a revisão do estatuto, depois de cerca de 30 anos do que está em vigor, "pode trazer novas recomendações e novas formas de governação do SNS, nomeadamente em termos de gestão".

Quanto à nova direção executiva para coordenar a resposta assistencial no país, também prevista no estatuto, Miguel Guimarães disse ver com "apreensão" a criação de uma entidade "que vai ficar com funções que teoricamente são da ministra e dos secretários de Estado".

"Ou vamos substituir as estruturas que já existem por esta nova estrutura ou vamos ter mais uma nova estrutura em cima das que já existem. Não vejo nada de muito bom nisso", considerou.

Sobre o perfil de quem vai assumir a liderança da direção executiva, o bastonário defendeu que deve ser alguém que "que conheça as pessoas que fazem o SNS todos os dias" e que, se for um médico, "tanto melhor".

Deve ser também uma pessoa com "uma boa formação na área da gestão", porque vai ter de tomar decisões de forma integrada e "pensar no país como um todo", e com a independência que permita tomar as "melhores medidas para o país e para os portugueses e não necessariamente o que faz parte dos programas dos partidos políticos", avançou.

O novo estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS), aprovado pelo Governo, prevê uma direção executiva para coordenar toda a resposta assistencial no país, anunciou a ministra da Saúde, que reconheceu um "défice de organização" no setor.

A direção executiva vai também assumir responsabilidades que atualmente são de outras entidades do SNS e que o Governo quer "ver a funcionarem melhor", caso de algumas funções que são da Administração Central do Sistema de Saúde, avançou Marta Temido.

Além disso, a gestão da rede nacional de cuidados continuados integrados e da rede de cuidados paliativos, que é responsabilidade das administrações regionais de saúde, passará para esta nova entidade prevista no estatuto do SNS.

A direção executiva terá ainda algumas "missões novas" como designar os conselhos de administração dos hospitais e os diretores executivos dos agrupamentos de centros de saúde, explicou a governante.

"A função da direção executiva distingue-se da função do Ministério da Saúde", uma vez que terá um papel de coordenação operacional das "escolhas políticas" do Governo, disse Marta Temido.

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