01 jul, 2022 - 19:05 • João Malheiro
O Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura (MNP) lamenta que o aeroporto de Lisboa continue sem "um verdadeiro Centro para Imigrantes", dois anos depois de Ihor Homeniuk, ao cuidado do SEF.
O Relatório de 2021 da Provedoria de Justiça realça, "com consternação", que não ocorreram "desenvolvimentos significativos" a respeito da detenção de cidadãos estrangeiros, em Portugal.
O MNP pede ainda a "uniformização dos procedimentos" a serem seguidos nos diferentes locais de detenção destes cidadãos.
A 12 de março de 2020, um cidadão ucraniano, Ihor Homeniuk, morreu no Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa quando estava à guarda do SEF, devido às agressões de que foi alvo por parte de três inspetores daquela força, diz o acórdão do Tribunal.
Em maio de 2021, os três inspetores foram condenados em Primeira Instância a sete e nove anos de prisão, penas que viram confirmadas – e num dos casos até agravada – na sequência dos recursos que apresentaram no Tribunal da Relação.
Por razões diferentes, nem a defesa dos inspetores nem a família da vítima concordam com as penas aplicadas e, por isso, na semana passada seguiram novos recursos, desta vez para o Supremo Tribunal de Justiça. Os inspetores condenados aguardam o desenrolar do processo em prisão domiciliária.
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