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Pedrógão Grande. Julgamento é iminentemente político, diz advogado de Valdemar Alves

01 jun, 2022 - 20:14 • Teresa Paula Costa

Magalhães e Silva defende que “a culpa devia morrer solteira”, pois ninguém deve ser responsabilizado por algo que não pode ser evitado. Advogado diz que faltou dignidade política.

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O advogado de defesa do ex-presidente da Câmara Municipal de Pedrógão Grande considerou hoje que o julgamento, para apurar eventuais responsabilidades criminais pelas mortes ocorridas nos incêndios de 2017, é iminentemente político.

Em declarações aos jornalistas depois da sessão das alegações finais, que decorreu no tribunal de Leiria, Magalhães e Silva disse que este julgamento só aconteceu porque Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa disseram que a culpa não podia morrer solteira.

O advogado considerou “lamentável que, perante a angústia que a comunidade vivia, terem dado essa resposta e essa forma de apaziguamento”. Foi “irresponsável” classificou Magalhães e Silva, pois “eles sabem perfeitamente que há situações em que, justificadamente, o que vale é ‘a culpa morrer solteira’”.

“Quando há consciência clara que se estava em presença de um fenómeno inelutável, era importante que a comunidade percebesse que se tinha defrontado com um fenómeno inelutável" e "a última coisa que devia ter sido feita era responsabilizar quem quer que fosse por alguma coisa que ninguém teria conseguido evitar”, acrescentou.

Pelo que, para o advogado se trata de um julgamento “iminentemente político”.

Faltou dignidade política

Por outro lado, faltou dignidade por parte dos políticos.

Magalhães e Silva lembrou a tragédia da queda da ponte de Entre-os-Rios, em Castelo de Paiva, que considerou “um caso exemplar”, pois o então ministro das infraestruturas, Jorge Coelho, “se oferece em sacrifício à comunidade”, para esta ter paz.

E lamentou que “aqui não houve a felicidade de contar com uma situação desse género”.

Porém, em 2017, a então ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, demitia-se a 18 de outubro, na sequência dos incêndios naquele ano e que provocaram mais de uma centena de mortos. Na carta de demissão, a governante explicava que tinha pedido para sair de funções logo a seguir à tragédia de Pedrógão Grande.

Aos jornalistas, o advogado de Valdemar Alves defendeu que pessoas com a formação dos chefes de Estado e de Governo "têm a estrita obrigação de prescindir da preocupação de imagem política e cavalgarem a verdade das coisas".

O advogado criticou ainda o Ministério Público por não ter tido a coragem de arquivar o inquérito e o juiz de instrução criminal por não ter tido a hombridade de despronunciar os arguidos.

Contudo, considerou que o julgamento teve a "vantagem de mostrar, de uma maneira cabal, perante a comunidade inteira", que os arguidos não podem ser responsabilizados pelo incêndio de Pedrógão Grande, que se ficou a dever a características únicas".

"Não fazia nenhum sentido que, em termos judiciários, alguém estivesse em juízo”, mas “que se refletisse sobre as deficiências existentes” e “percebido que a supressão delas não teria sido suficiente para evitar este incêndio", adiantou.

Nas alegações finais, o advogado criticou o facto de o Ministério Público ter ignorado os depoimentos de especialistas e o relatório da Comissão Independente e apelou ao tribunal para que não cometa mais uma injustiça.

Também Catarina Gil, advogada de José Graça, o ex-vice-presidente da autarquia de Pedrógão Grande disse ter ficado provado, neste julgamento, que o arguido não teve qualquer responsabilidade.

“Não tem qualquer sustentabilidade o facto de se dizer que ele tinha a coordenação do que quer que fosse”, afirmou a advogada, para quem “não foi produzida qualquer prova nesse aspeto”. Pelo contrário. Foi “para dizer que não houve coordenação nenhuma, que não houve qualquer delegação de poderes, apenas uma responsabilidade que existia no município”, acrescentou.

A leitura do acórdão ficou marcada para 13 de setembro.

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