19 mai, 2022 - 23:53 • André Rodrigues
A bastonária da Ordem dos Enfermeiros considera “extremamente positivo” o reconhecimento, em Bruxelas, da Covid-19 como doença profissional para os trabalhadores dos setores da saúde e dos cuidados sociais.
Falta agora a adaptação desta recomendação às legislações nacionais de cada estado-membro.
Em declarações à Renascença, Ana Rita Cavaco diz-se satisfeita com este passo.
“Achamos que não vem tarde, porque houve outras doenças profissionais que infelizmente demoraram muito mais tempo e é muito bom que tenha aparecido agora e ainda estamos em pandemia. As pessoas é que acham que já terminou infelizmente ainda não”, disse.
Contudo, Ana Rita Cavaco defende o alargamento desta norma a outros grupos profissionais que também estão na linha da frente do combate à pandemia.
“É verdade que nós não somos todos iguais. Houve alguns que tiveram mais expostos do que outros e que não puderam ficar em teletrabalho mas não foram só médicos, enfermeiros e cuidadores. estou-me a lembrar assim de repente bombeiros, forças de segurança, assistentes operacionais, importantíssimos na prestação de cuidados e para os quais isto também tem que ser uma realidade”, acrescentou.
Segundo esta recomendação de Bruxelas, os trabalhadores abrangidos que contraiam a Covid-19 em contexto laboral podem ter direitos específicos, como o da indemnização.
Ana Rita Cavaco reconhece que, nesse ponto, levanta-se uma questão jurídica: “não temos todos o mesmo sistema; há vários vínculos para o caso dos enfermeiros: os contratos individuais de trabalho, os contratos de trabalho em funções públicas e, portanto, isso agora é mais uma questão jurídica do que outra coisa”.
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