Direitos Humanos. EUA apontam abusos policiais, prisões sem condições e tráfico humano em Portugal

Abusos das forças de segurança, condições prisionais criticáveis e tráfico humano para exploração económica são alguns dos pontos constantes do relatório anual dos EUA sobre a situação dos direitos humanos em Portugal.

Este relatório do Departamento de Estado, que cobre Portugal bem como quase 200 Estados, foi apresentado nesta terça-feira pelo secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken.

Nele se lê que "existem relatórios credíveis" segundo os quais "membros das forças de segurança cometem alguns abusos".

Entre estes estão o "uso excessivo de força" pela polícia e "maus-tratos e outras formas de abuso por guardas prisionais".

O documento aponta também que alguns relatórios mencionam "condições de centros de detenção que levantam preocupações com os direitos humanos" dos detidos.

Desde logo, detalhou-se, em termos físicos, "várias prisões estão sobrelotadas, são inadequadas, têm condições sanitárias deficientes e há violência entre detidos".

Outro ponto que mereceu destaque na análise foi o da entrega à embaixada russa, pelas autoridades municipais de Lisboa, da informação pessoal sobre os dissidentes que organizaram um protesto frente à representação diplomática. "Os oficiais de Lisboa pediram desculpa, depois de uma significativa indignação pública, e declararam que iam acabar com essa prática", acrescentou-se.

À Renascença, o diretor de comunicação da Amnistia Internacional avança que o caso foi já resolvido. Paulo Fontes realça que apesar de o atual ministro das Finanças, Fernando Medina, estar na chefia da autarquia no momento em que a fuga de dados foi descoberta, o problema era já estrutural.

“É um embaraço internacional e é um perigo para esta liberdade de expressão. E, obviamente, temos aqui a liderança de Fernando Medina, como é natural. O procedimento estava em prática, pelo que percebemos já há vários anos, e então o que faltava aqui era uma revisão procedimental e essa aconteceu”, destaca.

Já em relação à falta de condições nas prisões e à exploração de imigrantes nas produções agrícolas apontadas como críticas a Portugal no relatório, Paulo Fontes diz que o novo Governo deve aproveitar a oportunidade para melhorar a situação dos direitos humanos no país.

“Portugal ainda tem muito trabalho a fazer em relação aos direitos humanos”, nota Paulo Fontes, sublinhando que a amnistia tem alertando para o problema quer através do relatório quer através de investigações que tem realizado.

"É agora um ótimo desafio para este novo Governo, que tomou funções há algumas semanas, e a quem fazemos o apelo de se focar na resolução de todas estas situações, para que consigamos em todos estes campos ser um país com melhores índices em termos de direitos humanos”, defende.

O texto do Departamento de Estado detalhou ainda algumas questões significativas relativas aos direitos humanos, as quais incluem "relatos credíveis de crimes que envolvem ameaças de violência contra membros de minorias raciais/étnicas".

O texto mencionou a situação no tráfico humano com destino à exploração económica.

A este propósito, contrastou a legislação que proíbe todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório com a debilidade das penalizações.

"A sociedade civil aponta a necessidade de reforçar a monitorização e regulação das agências de recrutamento e emprego temporário", em particular as orientadas para o recrutamento para a agricultura, construção e serviço doméstico.

Depois de apontar a proveniência das vítimas deste tráfico, em particular de Índia, Paquistão, Ásia, Moldávia, Roménia, Europa de Leste, África Ocidental e Brasil, o Departamento de Estado considerou que "os recursos do Governo para prevenir o trabalho forçado, incluindo inspeções e aplicação da lei, continuam inadequados".

O Observatório do Tráfico de Seres Humanos é citado na denúncia de a exploração dos trabalhadores estrangeiros traficados ocorrer maioritariamente a agricultura, construção e serviço doméstico, enquanto as vítimas portuguesas estão mais na restauração, agricultura e serviço doméstico.

O caso específico de Odemira também está mencionado, com referência às notícias sobre as redes de imigração clandestina e o trabalho escravo.

O documento está disponível aqui aqui.