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Governo considera relatos de assédio na Faculdade de Direito de Lisboa "preocupantes"

05 abr, 2022 - 18:35 • João Malheiro , com Lusa

Elvira Fortunato garantiu ainda que as denúncias que cheguem ao Ministério "serão de imediato remetidas à Inspeção-Geral da Educação e Ciência". Por sua vez, a FDUL anunciou que vai criar um gabinete de apoio e aconselhamento jurídico para vítimas de assédio e discriminação.

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A ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato considerou que os relatos de assédio sexual na Faculdade de Direito de Lisboa (FDUL) são "preocupantes".

Em comunicado oficial, o Ministério reiterou que as instituições de Ensino Superior "são espaços de liberdade e de promoção dos valores de igualdade e respeito, sem qualquer tipo de de discriminação em razão do género, orientação sexual, nacionalidade ou outra".

"Não devem ser coniventes com as situações que violem esses princípios", lê-se.

A ministra refletiu também que, apesar de situações de assédio decorrerem em diversos contextos, "as universidades e politécnicos devem ser exemplares nesta matéria e tratar todas as denúncias no contexto da autonomia disciplinar de que dispõem".

Elvira Fortunato garantiu ainda que as denúncias que cheguem ao Ministério "serão de imediato remetidas à Inspeção-Geral da Educação e Ciência".

Faculdade cria gabinete de apoio a vítimas de assédio

Por sua vez, a FDUL anunciou esta terça-feira que vai criar um gabinete de apoio e aconselhamento jurídico para vítimas de assédio e discriminação.

A decisão surge depois de uma reunião do Conselho Pedagógico em que foi conhecido um relatório com mais de 50 denúncias anónimas.

“Para garantir a independência e a objetividade do aconselhamento e do apoio, a FDUL contactou a Ordem dos Advogados e a Ordem dos Psicólogos para que sejam estas duas instituições a indicar os juristas e os psicólogos que irão acompanhar os alunos, docentes e funcionários que queiram recorrer ao gabinete”, indica a instituição, em comunicado.

Além do canal de denúncias, aberto pelo Conselho Pedagógico, a faculdade criou também um endereço de e-mail (queixas@fd.ulisboa.pt) para o mesmo efeito.

“A faculdade está empenhada no apuramento rigoroso dos factos, investigando de modo exaustivo denúncias de más práticas, de modo a contribuir para um bom ambiente de trabalho na faculdade, a proteger os seus alunos e a reputação científica e pedagógica dos seus professores e assistentes”, assegura Paula Vaz Freire.

“Há dois anos, fui eu a primeira diretora desta casa a abrir um processo disciplinar por assédio sexual, o qual concluiu com um juízo de censura”, recordou ainda a responsável, sublinhando que tem acompanhado o tema.

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