Qual tem sido a aposta de Portugal na Defesa?

A proposta de Orçamento do Estado para 2022, que foi chumbada na generalidade em outubro do ano passado, previa um gasto de 2.451,3 milhões de euros com o setor da Defesa Nacional, ou seja, mais 28,5 milhões que no ano anterior.

Se recuarmos no tempo, percebemos que, em três anos, a verba atribuída a este setor aumentou em 83,9 milhões: 2019- 2.338,9% ; 2020- 2.445,7% ; 2021-2.422,8%.

No último ano - e por ramos da Defesa - a maior fatia de despesa consolidada foi atribuída ao Exército (ramo com mais meios e valências espalhadas territorialmente e frequentemente envolvido em missões no estrangeiro) seguindo-se depois a Marinha e por fim a Força Aérea. A Despesa com pessoal representou 46,8% e para forças nacionais destacadas foram destinados 63 milhões de euros.

A Lei de Programação Militar (LPM) recebeu uma das maiores dotações orçamentais em 2021 com previsão de mais 21,3 milhões em 2022. A LPM define os investimentos no reequipamento das Forças Armadas até 2030 e é um dos capítulos que fez crescer a verba da Defesa no último Orçamento do Estado e muito previsivelmente no próximo.

2021 contou ainda com uma dotação para reformas e pensões mais reduzida que em 2020.

O investimento em Defesa “gera valor acrescentado na investigação, na indústria, na inovação e contribuirá para a recuperação, a renovação e a internacionalização da economia portuguesa”, lê-se no relatório que acompanhava a proposta do OE2022 que acrescentava ainda que “este investimento será crucial na projeção internacional do país, assegurando o cumprimento cabal das missões de paz e segurança internacionais, nomeadamente no quadro da ONU, da UE e da NATO”.

Na sequência do conflito entre a Rússia e a Ucrânia, o ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, admitiu já aumentar o Orçamento das Forças Armadas nos próximos anos, sublinhando que todos os países da NATO têm de reforçar o investimento militar.

Que contributo dá Portugal para a Nato?

O Orçamento da Aliança Atlântica é composto por uma partilha de custos e assenta numa fórmula relacionada com o Produto Interno Bruto de cada país membro, ao todo, 30 países.

A meta estabelecida pela NATO é de um contributo de 2% do PIB até 2024. O Governo português ainda não chegou lá, assim como vários países membros.

Em 2017, Portugal contribuiu com 1,24% do PIB, ou seja, 2.398 milhões de euros para a NATO; em 2018, foram 1,36%, representando 2.728 milhões.

Este ano de 2022, o contributo português para o pacote europeu de apoio militar às forças armadas ucranianas será entre 8 e 10 milhões de euros.

Em 2018, o primeiro-ministro António Costa identificava as áreas a investir: programas de investigação e desenvolvimento nas ciências do espaço, desenvolvimento de aparelhos não tripulados (navais e aéreos), vestuário e calçado. O que não surge no discurso do investimento é o reforço de efetivos.

Fontes militares apontam para a falta de três mil militares, lembrando que seria ainda necessário resolver discrepâncias nos vencimentos das funções mais baixas das Forças Armadas em relação às várias categorias e por comparação às forças policiais da GNR e PSP.

Os orçamentos europeus para a área da defesa aumentaram?

A Alemanha, por exemplo, anunciou já que as forças armadas vão ter uma verba extraordinária de 100 mil milhões de euros para equipamento, com o país aumentar o investimento anual em Defesa para mais de 2% do PIB e diz ser esse o plano para os próximos anos.

A França, que fez, em 2018, um aumento significativo das contas da defesa, já veio recentemente dizer que não pretende dar mais dinheiro à NATO.

Em 2020, o Reino Unido fez o maior investimento na indústria da Defesa dos últimos 30 anos, a justificá-lo o facto de considerar que já na altura a situação internacional era “mais perigosa e intensamente competitiva” que nunca desde o período da Guerra Fria. A revisão do orçamento de Defesa acrescentou mais 18,5 mil milhões de euros de investimento até 2024.

Também os Estados Unidos, membro da NATO, aumentaram o orçamento da defesa para os 677 mil milhões de euros com grande aposta no nuclear e prevendo um aumento de salário de 2,7% pra os militares.

O Fundo Europeu de Defesa (FED) está ligado à implementação da Estratégia Global da UE para a Política Externa e de Segurança em matéria de segurança e defesa. No orçamento de longo prazo da UE para o período de 2021-2027, a Comissão propõe aumentar a autonomia estratégica da UE, fortalecer a capacidade de proteger os seus cidadãos e reforçar a posição da UE a nível mundial, com um total 13 milhões de euros.

Numa revista da área e abordando a questão dos orçamentos de defesa nos países industrializados, o Tenente-general Pilav Alfredo Pereira da Cruz sublinha que "os custos com a defesa das nações estão intimamente ligados com a segurança e com a previsibilidade da guerra (...).”

“O paradigma da segurança das nações está a mudar vertiginosamente, as metodologias, onde assentam o planeamento e a elaboração dos orçamentos de defesa, já respondem mal às reais necessidades da segurança dos cidadãos. Na tentativa de resolver o aumento exponencial dos armamentos e dos custos dos recursos humanos, que oneram extraordinariamente os gastos com a defesa global, nomeadamente, nos países mais desenvolvidos, América do Norte, Europa e Extremo Oriente, as governanças dos Estados têm procurado parcerias de defesa com empresas privadas”, diz.

Que meios temos disponíveis nesta altura para missões da NATO?

Contas feitas, são 1.049 militares, sete aeronaves, um navio e 162 viaturas táticas. Meios disponíveis para serem ativados numa força de elevada prontidão de até sete dias, designada “Very High Readiness Joint Task Force”. A NATO decidiu, de forma unânime, "reforçar" a presença militar junto à Ucrânia, Portugal antecipou por isso o envio de militares, será uma companhia de infantaria colocada estrategicamente na Roménia composta por 174 militares.

Quem faz mais despesas com equipamento?

A NATO pediu aos estados-membros uma aposta de 20% do orçamento. Nessa meta estão incluídos países como a Croácia, Luxemburgo, Grécia, Noruega, Estados Unidos e Itália. Abaixo da meta surge Portugal e países como a Alemanha, Bélgica, Canadá e Eslovénia.

Em matéria de pessoal militar, que lugar ocupa o nosso país entre os membros da NATO?

Em 2021, tínhamos 29 mil efetivos, menos mil militares que em 2014.

A tabela é liderada, naturalmente, pelos Estados Unidos, seguido da Turquia, França, Alemanha, Itália, Espanha, Polonia e Grécia. No final, com menos militares, surge o Luxemburgo antecedido por Montenegro, Macedónia, Estónia, Albânia e Letónia.

Qual o orçamento da NATO para este ano?

O orçamento civil (pessoal civil, custos operacionais e despesas com programas civis) aumentou 8,9% em relação a 2021 e é de 289,10 milhões. Já o orçamento militar (custos operacionais do quartel-general, programas, missões e operações da estrutura de comando da NATO em todo o mundo) fixou-se nos 2.728 milhões de euros, sofrendo uma redução de 3%. Além dos orçamentos civil e militar, o terceiro principal elemento de financiamento comum da Aliança é o Programa de Investimento em Segurança da NATO, que cobre investimentos em construção e sistemas de comando e controlo e que fixou o seu limite máximo para 2022 em 790 milhões de euros.

Quais os países que mais contribuem para as finanças da NATO?

De acordo com informação da NATO, entre o período temporal de 2014 e 2021 foi a Grécia quem dedicou mais orçamento, 3.82%. Entre os países que cumpriram - e até superaram - o pedido de 2% dedicado à defesa feito pela NATO estão os Estados Unidos com 3.52%, Croácia com 2.79%, Reino Unido com 2.29%, Estónia com 2,28%, Letónia com 2.27%, Polonia com 2.10%, Lituânia, Roménia e França. Portugal surge em 18º. lugar praticamente a par da Alemanha.