Processos desaparecidos ainda não foram entregues ao Conselho Superior da Ordem dos Advogados

A presidente do Conselho Superior da Ordem dos Advogados, Paula Lourenço, comentou hoje que "ainda não recebeu nenhum dos 495 dos processos desaparecidos", após uma auditoria concluir que a maioria dos processos foi localizada. .

Paula Lourenço reagia assim, em declarações à agência Lusa, à conclusão da auditoria realizada pela Ordem dos Advogados (OA) de que só não foi possível localizar 25 processos do total de mais de 490 processos dados como desaparecidos no Conselho Superior da OA.

Segundo as conclusões da auditoria, a que a Agência Lusa teve acesso, "a Comissão de Auditoria não conseguiu localizar nove processos já julgados (dois de ação disciplinar e sete de recurso) e 16 outros processos, no total de 25 processos", embora admitindo que os processos em falta se tenham perdido na migração para o novo sistema informático.

"Eu ainda não recebi no Conselho Superior nenhum dos 495 processos desaparecidos. Se foram encontrados, eu desconheço", ripostou Paula Lourenço, lamentando que as conclusões da Comissão de Auditoria nomeada pelo bastonário da OA não tivessem sido previamente entregues ao Conselho Superior antes de serem divulgadas.

A presidente do Conselho Superior lamentou também que "ninguém, mesmo que informalmente", lhe tivesse "dado conta" do resultado da auditoria quando ainda hoje à tarde esteve a trabalhar nas instalações da OA.

Quanto às críticas feitas pela auditoria ao facto da atual presidente do Conselho Superior ter ordenado a digitalização de processos por empresas externas à OA, sem efetuar qualquer concurso de contratação pública para aquisição desse serviço, Paula Lourenço mostrou-se indignada com tal observação, não só porque pagou todas as despesas do seu bolso, mas também porque o assunto "não é matéria da auditoria".

"O objeto da auditoria é unicamente o desaparecimento dos processos", vincou, salientando que os elementos que formaram a Comissão de Auditoria "são incompetentes" para analisar uma materia que está nitidamente fora do âmbito da auditoria que foi pedida.

Paula Lourenço esclareceu que o processo de digitalização dos processos começou em março de 2021 e que apesar de ter enviado 23 emails a pedir ajuda à OA para o efeito, não obteve resposta, e, assim, teve ela própria de suportar as despesas do seu bolso, num valor que ascende a dezenas de milhares de euros.

"Não pedi um tostão à OA. Há aí (na OA) alguma fatura para pagar?", questionou a presidente do Conselho Superior, notando que ela própria pagou do seu bolso a digitalização dos processos porque isso era necessário para o trabalho daquele órgão juridiscional.

Paula Lourenço disse que, inclusivamente, recebeu elogios e louvores de colegas da OA por assumir a iniciativa de digitalizar processos, classificando como uma "falsa questão" o facto de a auditoria referir que a presidente do Conselho Superior tinha ordenado a digitalização de processos por empresas externas à OA, sem efetuar qualquer concurso de contratação público para aquisição desse serviço.

"Não há quaisquer contratos celebrados em nome da OA. O que eu pedi foi que a OA assumisse esse encargo, mas (sem resposta) fui eu que paguei", enfatizou a presidente do Conselho Superior, acrescentando que "não criou qualquer despesa para a OA, pois caso contrário teria enviado fatura" para a OA pagar. .

O que aconteceu, insistiu, foi que teve de pagar do seu bolso tais despesas para salvaguardar "um compromisso que assumiu" quando tomou posse como presidente daquele supremo órgão jurisdicional da OA.

Pelas razões expostas, entende assim que as alusões da auditoria à falta de concurso de contratação pública para a digitalização de processos são simplesmente "ridículas".

Caso se conclua que, afinal, sempre há processos desaparecidos no Conselho Superior, a presidente deste órgão admite que a situação possa vir a ser participado ao Ministério Público.

Numa primeira análise, a auditoria diz ter identificado 493 e não 495 processos desaparecidos como indicara Paula Lourenço.

Após consulta ao SINOA, a Comissão de Auditoria refere ter localizado 449 processos de anos entre 2005 e 2019, concluindo que estes "estão findos e arquivados".

Depois de consultado o SINOA, a comissão concluiu não ser possível localizar 25 processos, dos quais nove já julgados (dois de ação disciplinar e sete de recurso) e 16 outros processos ainda por julgar.

A auditoria criticou o facto de a presidente do Conselho Superior ter ordenado a digitalização de processos por empresas externas à OA, sem efetuar qualquer concurso de contratação público para aquisição desse serviço, e colocando em causa a proteção de dados pessoais.

"A saída dos processos das instalações da OA coloca em causa a proteção de dados pessoais, uma vez que os processos contêm os dados pessoais das pessoas neles intervenientes e coloca, também, em causa a defesa do sigilo dos processos de ação disciplinar e de apreciação liminar, que, nos termos do EOA [Estatutos da Ordem dos Advogados], revestem natureza secreta", lê-se no relatório da auditoria, a que a Lusa teve acesso.

"A Comissão de Auditoria, mediante as irregularidades encontradas recomenda ao Senhor bastonário, nos termos da faculdade que lhe assiste [...], que diligencie no sentido de apurar as devidas responsabilidades com todas as consequências daí inerentes", conclui a auditoria.