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Eutanásia. Médicos católicos não querem “cheques em branco” aos deputados

17 jan, 2022 - 15:15 • Ângela Roque

Associação que representa estes profissionais de saúde pede aos partidos que “digam claramente ao que vão”, e não se refugiem na “liberdade de voto”, porque a legitimidade de quem vier a ser eleito decorre da “transparência” das suas propostas.

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A Associação dos Médicos Católicos Portugueses (ANMCP) pediu esta segunda-feira aos eleitores que não passem um “cheque em branco” aos deputados na questão da eutanásia.

"No próximo dia 30 de janeiro, vamos ter oportunidade de exercer o direito de voto e esta é uma eleição muito peculiar, não só porque é marcada por uma capacidade mais limitada de fazer campanha eleitoral, mas também porque existe um acesso condicionado de muitos milhares de cidadãos em isolamento", diz à Renascença o presidente da associação, Martins Ferreira. "Achamos francamente importante que os partidos políticos digam claramente ao que vão", frisa.

Os médicos católicos querem evitar que se repita o que se passou nas duas legislaturas anteriores em que, “muito para além do que estava explicitado nos programas eleitorais”, os deputados tomaram decisões em matérias para as quais “não tinham sido mandatados pelos portugueses, nomeadamente a eutanásia, a ideologia de género ou a inseminação pós-mortem”, lê-se no comunicado, divulgado hoje.

“Não só a Assembleia da República resolveu legislar sobre assuntos para os quais não tinha legitimidade moral, como arrogantemente sabotou uma tentativa do povo em mostrar a sua vontade”, sublinha a associação, numa referência à petição que foi entregue no parlamento a solicitar a realização de um referendo sobre a eutanásia, mas que não teve seguimento.

A Associação pede agora aos partidos que antes das eleições de dia 30: divulguem que posição têm sobre a despenalização da eutanásia; como votará cada candidato “por círculo eleitoral”, caso venha a ser dada liberdade de voto; e que se permita a realização de um referendo, se isso for novamente solicitado. Querem, ainda, que os partidos clarifiquem que posição politica têm sobre “a objeção de consciência”, e se irão ter “algum tipo de iniciativa legislativa sobre esta matéria”.

"O nosso apelo é que todos os partidos sejam claros relativamente à sua posição no que concerne à despenalização da eutanásia, divulgando publicamente a posição do partido. Se optarem pela liberdade de voto, então que promovam a publicação, no sentido de voto da despenalização de todos os candidatos por circulo eleitoral, para que os eleitores ao votarem, saberem ao que vão. E finalmente, que se comprometam com a realização de um referendo, no caso deste vir a ser legalmente solicitado e submetido à assembleia da república", diz Ferreira Martins.

Frisando a importância de cada médico à objeção de consciência, o presidente da Associação dos Médicos Católicos Portugueses diz-se preocupado. "Vimos noutros países isto suceder, inclusivamente lembramos algumas iniciativas do parlamento europeu que a nosso entender minaram a objeção de consciência, que é um princípio basilar de toda a prática de medicina."

Para a ANMCP “a legitimidade e representatividade dos deputados eleitos decorrem da transparência das suas propostas e da clareza da sua visão da sociedade”, e diminuir a abstenção também passa por “informar” devidamente os eleitores.

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