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Câmara de Lisboa multada em 1,2 milhões por entregar dados de manifestantes à Rússia

14 jan, 2022 - 14:17 • Lusa

Decisão da Comissão Nacional de Proteção de Dados. Autarquia liderada por Carlos Moedas lamenta #herança pesada” que condiciona medidas previstas no orçamento.

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A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) multou a Câmara de Lisboa em 1,2 milhões de euros no processo relativo ao tratamento de dados pessoais de participantes em manifestações, confirmou hoje à Lusa fonte oficial do município.

A CNPD tinha já anunciado em julho de 2021 – quando a autarquia era ainda liderada pelo socialista Fernando Medina - a identificação de 225 contraordenações nas comunicações feitas pelo município no âmbito de manifestações, comícios ou desfiles.

O processo foi aberto devido a uma participação - que deu entrada na CNPD em 19 de março de 2021 - relativa à comunicação à embaixada da Rússia em Portugal e ao Ministério dos Negócios Estrangeiros russo de dados pessoais dos promotores de uma manifestação realizada junto à embaixada.

Segundo o projeto de deliberação da CNPD, então conhecido, 111 contraordenações dizem respeito à comunicação de dados a terceiros e 111 são relativas à difusão de informações para serviços e gabinetes municipais, existindo ainda uma comunicação que viola o “direito de informação”, outra que põe em causa o princípio da limitação da conservação de dados e, por fim, uma contraordenação por ausência da avaliação de impacto sobre a proteção de dados.

A coima relativa à contraordenação pela ausência da avaliação do impacto sobre a proteção de dados poderia atingir 10 milhões de euros, enquanto as restantes 224 poderiam ir, cada uma, até aos 20 milhões de euros.

"Herança pesada" condiciona orçamento da autarquia

A atual liderança da Câmara de Lisboa diz que a multa da Comissão Nacional de Proteção de Dados “é uma herança pesada” e que condiciona medidas previstas no orçamento apresentado.

“Esta decisão é uma herança pesada que a anterior liderança da Câmara Municipal de Lisboa [sob a presidência do socialista Fernando Medina] deixa aos lisboetas e que coloca em causa opções e apoios sociais previstos no orçamento agora apresentado”, lê-se numa reação escrita enviada à Lusa pela Câmara Municipal de Lisboa, atualmente liderada pelo social-democrata Carlos Moedas.

“Vamos avaliar em pormenor esta multa e qual a melhor forma de protegermos os interesses dos munícipes e da instituição”, indicou a Câmara de Lisboa, liderada pelo social-democrata, que governa sem maioria absoluta.

Comentários
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  • EU
    14 jan, 2022 PORTUGAL 17:28
    Afinal ALGUÉM tem razão nos debates dos candidatos a Primeiro Ministro, não acham? O do chega NÃO, esse é pior que o péssimo. É pô-los a pagar as IRRESPONSABILIDADES, ou então saldem os TRIBUNAIS.
  • Manuel Fernando Cout
    14 jan, 2022 S. Mamede de Infesta 15:47
    Está multa deverá ser da responsabilidade de quem prevericou, o Sr. Fernando Medina e o seu partido.
  • Bruno
    14 jan, 2022 Beja 14:38
    Tem que se começar a meter os nomes nas "coisas". A "Câmara de Lisboa" não tem vida, logo não fez nada, quem fez foram pessoas que lá trabalham, logo quem tem que ser responsabilizado são essas pessoas e não a "Câmara de Lisboa", porque assim quem vai pagar a multa mais uma vez é o povo e não que "prevaricou". Portugal nunca irá para a frente, quem prevarica nunca é chamado à responsabilidade....

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