10 jan, 2022 - 11:25 • Beatriz Lopes com redação
O bastonário da Ordem dos Advogados diz que a imagem da justiça portuguesa sai manchada com o caso de João Rendeiro. Desta vez, por as autoridades portuguesas ainda não terem conseguido traduzir o processo de extradição do ex-banqueiro.
"Isto não é bom para a imagem da nossa justiça e do estado português, perante um processo que está a ter uma dimensão mediática muito grande e que envolve uma relação internacional", acrescenta.
Menezes Leitão relata que todos os dias a justiça portuguesa se depara "com atrasos deste género". Quando as pessoas perguntam: 'Mas por que razão levamos tantos anos a deduzir uma acusação?', uma das explicações é esta. Se for necessário mandar uma tradução para qualquer país estrangeiro, a verdade é que as coisas ficam bloqueadas nos nossos tribunais", afiança.
João Rendeiro vai ficar detido até 21 de janeiro, data da próxima sessão. As autoridades portuguesas têm até dia 20 para enviar o pedido de extradição. O prazo foi prolongado até ao máximo de 40 dias.
Também Ana Gomes reagiu a este caso. Na rede social Twitter, a ex-candidata presidencial diz que é "uma vergonha nacional" o pedido de extradição ainda não ter sido entregue ao tribunal sul africano e, oferece-se, para traduzir o processo.
Vergonha nacional: pedido de extradição de Rendeiro ainda não foi entregue a tribunal sul-africano por não estar pronta a tradução do processo! MJ e PGR podem limpar as mãos à parede! Volto a oferecer-me para ajudar. Pro bono…
— Ana Gomes (@AnaMartinsGomes) January 10, 2022
O antigo presidente do Banco Privado Português (BPP) regressou esta segunda-feira ao tribunal de Verulam, Durban, na África do Sul. João Rendeiro continua detido até 21 de janeiro, data em que há nova audiência.
A sessão ficou marcada apenas pela resolução de questões processuais. As autoridades sul-africanas continuam à espera do pedido de extradição da justiça portuguesa, algo que tem de acontecer até dia 20 deste mês.
"A questão é agora adiada até 21 de janeiro de 2022, que é a data provisória para o processo de extradição para avançar em tribunal aqui em Verulam", disse o juíz responsável pelo processo.
Ouvido pela Renascença, o advogado Paulo Sá e Cunh(...)
O ex-banqueiro está detido no estabelecimento prisional de Westville, província de KwaZulu-Natal, há 26 dias.
A National Prosecuting Authority (NPA) [ministério público sul-africano] forneceu ao tribunal uma atualização sobre o processo de extradição.
Ainda em dezembro, aquela responsável já tinha anunciado que o prazo para Portugal formalizar o pedido de extradição de Rendeiro havia sido prorrogado para o máximo de 40 dias.
Rendeiro foi presente ao juiz Rajesh Parshotam, do tribunal de Verulam, que lhe decretou no dia 17 de dezembro a medida de coação mais gravosa, remetendo-o para uma das maiores prisões do país, depois de rejeitar a libertação sob caução.
BPP
O prazo foi prolongado para o máximo de 40 dias. A(...)
Estava fugido à justiça há três meses e as autoridades portuguesas reclamam agora a sua extradição para cumprir pena em Portugal.
Sobre o antigo presidente do BPP recaem três mandados de detenção internacional, sendo que a Procuradoria-Geral da República está a trabalhar na formalização do pedido de extradição.
O ex-banqueiro foi condenado em três processos distintos relacionados com o colapso do BPP, tendo o tribunal dado como provado que retirou do banco 13,61 milhões de euros.
Das três condenações, uma já transitou em julgado e não admite mais recursos, com João Rendeiro a ter de cumprir uma pena de prisão efetiva de cinco anos e oito meses.
O colapso do BPP, em 2010, lesou milhares de clientes e causou perdas de centenas de milhões de euros ao Estado.
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