Assembleia Municipal do Porto aprova encerramento definitivo da Feira do Cerco

A Assembleia Municipal do Porto aprovou, com o voto contra do BE, CDU e PAN, e abstenção do PS e PSD, o encerramento definitivo da Feira do Cerco, prevendo-se, em janeiro, a transferência dos comerciantes legais para outras feiras.

A proposta, discutida na segunda-feira na sessão extraordinária da Assembleia Municipal do Porto, foi aprovada com os votos favoráveis do movimento independente "Aqui Há Porto" e do Chega.

Na sessão, a deputada Elisabete Carvalho, do BE, defendeu que os pretextos usados para o encerramento da Feira do Cerco, tais como, a presença policial constante e ilegalidade dos comerciantes, “só podem ser usados por quem lá não passa”.

“Não podemos concordar com uma decisão baseada em falsos argumentos”, afirmou a deputada, acrescentando que feirantes, moradores e visitantes estão a elaborar um abaixo-assinado para que a feira seja mantida no Cerco.

Pelo PS, Rui Lage considerou a decisão “intempestiva”, defendendo que se a litigância fosse o critério, a autarquia “teria pela frente muitas atividades por extinguir”.

“Não somos indiferentes aos constrangimentos que pairam sob esta feira, apenas achamos que abolir esta feira é a via mais cómoda para o executivo. Em vez de estudar melhor o assunto, decide colocar uma pedra, mas o assunto são pessoas”, afirmou o deputado, apelando ao executivo para “não desistir já”.

Para contornar “intervenções com uma demagogia estridente”, o vice-presidente da Câmara do Porto, Filipe Araújo (em substituição do autarca independente Rui Moreira), afirmou que a decisão foi tomada “com vários intervenientes”.

Em resposta aos deputados, o vereador da Economia da Câmara do Porto, Ricardo Valente, salientou que na Feira do Cerco apenas 25 dos 200 feirantes estavam legalizados e que a ASAE considerava aquela feira “um dos maiores centros de contrafação do Norte”.

“Procuramos dar valor a quem cumpre a sua atividade do ponto de vista legal. Fazer com que não pague o justo pelo pecador”, disse o vereador, acrescentando que no processo de decisão foram ouvidos os feirantes “legais”, bem como o presidente da Junta de Freguesia de Campanhã.

Paulo Vieira de Castro, do PAN, defendeu que a câmara “acabe com a contrafação, mas continue com a feira” e que volte a permitir a sua realização dentro do bairro do Cerco.

Por sua vez, o deputado Rui Sá, da CDU, realçou que o encerramento poderá vir a levar ao “engrossar de outras feiras na cidade”.

“Não podemos aceitar uma condição que diz, fecha-se e a alternativa há de vir. Deita-se abaixo o Aleixo e a droga não foi embora, foi para outros sítios. Acredito que não é fácil [a decisão], mas depois vai ter consequências do ponto de vista da expansão”, salientou.

Pelo movimento independente Aqui Há Porto, Raul Almeida lamentou que se tenha feito “um circo político”, acusando as restantes bancadas de estarem a fazer “contrafação intelectual”.

“Muito do que foi aqui dito ou é dito por quem não conhece a feira ou podemos ir à feira e aí tudo aquilo que foi dito passa a ser contrafação intelectual igual à que se vende maioritariamente na Feira do Cerco”, acusou, defendendo que “há tradições que tem de ser cortadas para que a dignidade de todos seja preservada”.

Já o social-democrata Fernando Monteiro, do PSD, considerou “precipitado” o encerramento da feira “sem se vislumbrar uma alternativa”, questionando a autarquia sobre qual será o futuro dos comerciantes legalizados partir do início do próximo ano.

Em resposta aos deputados, o vice-presidente da Câmara do Porto afirmou que os feirantes legais vão ter a oportunidade “de seguir a sua atividade” noutras feiras da cidade e que, relativamente ao feiródromo, o futuro espaço “está a ser estudado”.