MP confirma retoma de inquérito disciplinar ao procurador Orlando Figueira

O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) confirmou a retoma do inquérito disciplinar contra o procurador Orlando Figueira, que viu o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) manter a condenação de pena de prisão de seis anos e oito meses.

A informação consta do boletim informativo do CSMP publicado esta segunda-feira no site oficial da Procuradoria-Geral da República (PGR), relativo à sessão do organismo realizada no dia 30 de novembro, e surge na sequência da decisão de 24 de novembro do TRL, que confirmou a condenação de 2018 do magistrado no âmbito do processo Operação Fizz.

“O CSMP deliberou por unanimidade determinar a cessação da suspensão dos autos de apuramento de responsabilidade disciplinar em que é visado o Senhor Procurador da República, Dr. Orlando de Jesus Cabanas Figueira, e, consequentemente ordenar o prosseguimento do inquérito”, refere o boletim do órgão disciplinar do Ministério Público.

A retoma do inquérito tinha sido avançada pelo Observador na última sexta-feira, após informação oficial da PGR adiantar que era possível “perspetivar a existência de condições para que, em prazo curto e sob proposta do instrutor, possa ocorrer a conversão em processo disciplinar”.

Orlando Figueira foi condenado em primeira instância, em 7 de dezembro de 2018, a seis anos e oito meses de prisão por corrupção, branqueamento de capitais, violação do segredo de justiça e falsificação de documento e cinco anos de proibição de exercer funções.

O procurador está suspenso de funções, apesar de ter sido colocado este ano no Tribunal de Execução de Penas de Lisboa, no âmbito do movimento geral de magistrados.

No entanto, em resposta à Lusa, a PGR esclareceu no dia 1 de setembro que Orlando Figueira "continua suspenso de funções, nos termos do Estatuto do Ministério Público, pelo que não irá exercer funções nem terá lugar qualquer ato de tomada de posse ou aceitação do lugar enquanto a situação não ficar definitivamente dirimida".

O processo da Operação Fizz está relacionado com pagamentos, de mais de 760 mil euros, do ex-vice-presidente de Angola Manuel Vicente, e a oferta de emprego a Orlando Figueira como assessor jurídico do Banco Privado Atlântico, em Angola, em contrapartida pelo arquivamento de inquéritos em que o também antigo presidente da Sonangol era visado, designadamente na aquisição de um imóvel de luxo no edifício Estoril-Sol, por 3,8 milhões de euros.

O processo-crime de Manuel Vicente foi separado do resto da operação Fizz e foi enviado para Angola.