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Inspetor da PJ e jornalistas não vão a julgamento em caso de violação de segredo de justiça

18 nov, 2021 - 16:59

Estavam em causa notícias publicadas sobre três processos, concretamente a Operação Lex, o e-Toupeira e o caso de "emails" do Benfica.

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O ex-inspetor da Polícia Judiciária (PJ) Pedro Fonseca e os jornalistas Carlos Rodrigues Lima (Sábado) e Henrique Machado (TVI) não vão a julgamento num caso de violação de segredo de justiça, decidiu hoje o juiz de instrução Carlos Alexandre.

De acordo com o despacho a que a agência Lusa teve acesso, o juiz entendeu “proferir decisão de não pronúncia de todos os arguidos pelos ilícitos que vêm respetivamente acusados”.

Neste processo, o ex-inspetor coordenador da PJ Pedro Fonseca, que trabalhou na Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC), estava acusado de abuso de poder, violação de segredo de justiça e falsidade de testemunho.

Quanto à acusação de três crimes de violação de segredo de justiça imputados a Carlos Rodrigues Lima, estão em causa notícias publicadas na Sábado sobre três processos, concretamente a Operação Lex, o e-Toupeira e o caso de "emails" do Benfica que, segundo a procuradora Andrea Marques, continham matéria que estava em segredo de justiça.

No caso de Henrique Machado, a acusação de um crime de violação de segredo de justiça prende-se com o período em que o jornalista foi editor de justiça do Correio da Manhã e com notícias que escreveu sobre o inquérito e-Toupeira, nas quais “descrevia o conteúdo de atos processuais, alguns ainda não iniciados”.


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