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Greve na função pública afeta vários serviços e cancela sessão do julgamento de Tancos

12 nov, 2021 - 10:29 • João Cunha , Marta Grosso com Lusa

A paralisação foi marcada pela Frente Comum e conta com a adesão da Fenprof. Por isso, nas escolas também há alunos sem aulas. Nas prisões, os guardas estão em greve total.

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A sessão desta sexta-feira do julgamento de Tancos foi cancelada devido à greve na função pública. Não havia funcionários para assegurar a normal realização da sessão, o que levou o juiz presidente a determinar o seu cancelamento.

O julgamento prossegue nos dias 2 e 3 de dezembro.

Mas há outros efeitos visíveis, nesta manhã, da greve, desde logo na recolha de lixo, um dos primeiros setores afetados. Na zona Oriental da cidade, o centro de recolha dos Olivais, a Renascença constatou que das 143 viaturas que deveriam ter saído durante a noite saíram apenas 41 e, durante o dia de hoje, a previsão é que saiam apenas 35 das 101 previstas.

A paralisação começou ao final da noite de quinta-feira, tendo sido nessa altura que se registou uma grande adesão nos setores da recolha do lixo e higiene urbana.

"Nos primeiros serviços de recolha noturna a entrar em funcionamento – Almada, Amadora, Évora, Loures, Odivelas, Palmela, Moita e Seixal – registou-se uma adesão de 100%, não tendo sido efetuada a recolha de lixo e serviços de higiene urbana noturna nestes concelhos", indicou o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL), em comunicado.

Nas escolas, a adesão da Fenprof levou muitos professores a fazer greve, pelo que há alunos sem aulas.

Guardas prisionais em greve total

A adesão à greve decretada pela Associação Sindical de Chefias do Corpo da Guarda Prisional (ASCCGP) rondou os 80%, nos primeiros três turnos de serviço, indicou à agência Lusa o presidente daquela estrutura sindical, Hermínio Barradas.

Segundo o mesmo responsável, a adesão à greve atingiu os 100% nas cadeias regionais de Elvas e Guimarães, bem como no Estabelecimento Prisional (EP) anexo à Polícia Judiciária e no EP de Leiria para jovens reclusos.

"Estamos muito satisfeitos com o nível de adesão à greve", sublinhou Hermínio Barradas, esclarecendo que os 80% de adesão reportam-se ao turno entre a meia-noite e as 8h00 e entre as 8h00 e as 16h00.

Igual adesão à greve é esperada pelos sindicalistas para o turno que se inicia às 16h00 e termina às 24h00.

A associação sindical acusa o Ministério da Justiça de "inércia, apatia e desconsideração" face aos problemas do sistema prisional e protestam contra a não satisfação de uma série de reivindicações, incluindo "o pagamento imediato do suplemento de segurança prisional, sonegado desde janeiro de 2014 a todos os que exercem as funções de chefe de equipa", e contra a "inocuidade e apatia plasmada" no OE2022.

A paralisação desta sexta-feira foi convocada pela Frente Comum de Sindicatos, que reivindica aumentos de 90 euros para todos os trabalhadores e um salário mínimo de 850 euros na Administração Pública.

A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (UGT) também tinha marcado uma greve para esta sexta-feira contra a desvalorização dos salários e carreiras da Administração Pública, mas desmarcou-a na semana passada, face ao cenário de dissolução da Assembleia da República.

Hospitais em serviços mínimos

A maioria dos hospitais dos grandes centros urbanos estiveram apenas a assegurar os serviços mínimos no turno da noite, devido à greve da função pública, disse à Lusa o coordenador da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública.

“A esmagadora maioria dos serviços estiveram em serviços mínimos. O turno da manhã está a iniciar-se agora com os processos de rendição de trabalhadores e ainda vamos ter de avaliar.

Ainda assim, durante a noite a greve foi bastante expressiva no setor da saúde, na recolha do lixo, nos centros educativos, nos centros de vigilância eletrónica”, adiantou Sebastião Santana.

De acordo com o coordenador da Frente Comum, estes dados relativos ao turno da noite demonstram a justeza da greve com uma grande adesão dos trabalhadores.

“O que esperamos para durante o dia é um grande impacto também noutros setores esses já mais tradicionais abertos ao público durante o dia. Vamos ter de avaliar, mas tudo indica que será uma boa greve da Administração Pública porque as revindicações são justas e é a prova que é oportuna [a greve] tanto que os trabalhadores estão a aderir à greve”, destacou.

A Renascença esteve no Hospital de São José, em Lisboa, onde se deparou com várias pessoas que não sabiam da greve; outras sabiam, mas decidiram arriscar e outras ainda tinham consulta confirmada para esta sexta-fera, mas os médicos aderiram à greve.

Problemas que duram há mais de 10 anos

Sebastião Santana justifica a paralisação com um conjunto de problemas que dura há mais de 10 anos e que não têm tido qualquer resposta deste Governo e dos que lhe antecederam.

“Falamos da questão salarial. É preciso lembrar que os trabalhadores da Administração Pública vão para o 13.º ano sem aumentos. O que houve neste período foi duas atualizações de acordo com a inflação desse ano, nunca recuperando o poder de compra perdido”, disse.

Na opinião do coordenador da Frente Comum, o Governo insiste numa política de desvalorização das carreiras, dos trabalhadores com vínculos precários.

“Nós temos neste momento muito perto de 100 mil trabalhadores com vínculo precário na Administração Pública apesar dos programas de integração que houve, que ficaram aquém das necessidades e mesmo nesses programas falta cumprir etapas, como, por exemplo, a contabilização do tempo de serviço a estes trabalhadores”, disse.

Sebastião Santana destacou também um conjunto de reivindicações distintas como os descontos na ADSE, a questão das férias dos trabalhadores e da valorização dos próprios serviços públicos.

“Há aqui um conjunto de matérias que, mesmo não existindo agora Orçamento do Estado para 2022, podiam resolver-se já. Primeiro porque ainda não esgotámos o Orçamento do Estado de 2021 e há muita coisa que era suposto ter acontecido e não aconteceu, nomeadamente a questão das contabilizações dos tempos de serviço para trabalhadores precários integrados e pessoal militar, que sai da carreira militar e ingressa na Administração Pública.

Por outro lado, sublinha Sebastião Santana, “é preciso marcar desde já aquilo que virá a ser um futuro Orçamento do Estado”.

“Os trabalhadores não vão aceitar que se prossiga esta política de desvalorização dos trabalhadores e dos serviços públicos”, concluiu.


[notícia atualizada às 14h35]

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