09 nov, 2021 - 12:20 • Anabela Góis , Olímpia Mairos
O Governo garante que não vai aumentar a área para plantação de eucaliptos.
Em declarações à Renascença, o secretário de Estado da Conservação da Natureza, João Paulo Catarino, diz que não fazem sentido as críticas feitas por sete organizações ambientalistas que escreveram uma carta aberta em que repudiam a intenção do executivo e garante que as novas regras até reduzem a área de plantação.
“Não há qualquer proposta do Governo para alterar a legislação que está hoje em vigor e que proíbe novas plantações de eucalipto, com exceção de reconversões e áreas já existentes de eucalipto, ou seja, mantendo a área de eucalipto”, garante o secretário de Estado.
Segundo Catarino, é permitida “a alteração geográfica de plantações de eucalipto que estão, por exemplo, em determinado concelho”, explicando que, “se essa área deixa de ter eucalipto e passa a uma cultura agrícola ou espécies autóctones florestais, essa cota pode ser utilizada noutro concelho, mas com uma redução de 10% ao ano nos primeiros cinco anos”.
João Paulo Catarino adianta à Renascença que as alterações em discussão pública visam apenas garantir que as novas áreas de plantação não excedem os limites previstos.
“Para saber se esses concelhos de destino dessas novas plantações de eucalipto têm ainda área suficiente que possa ser ocupada por eucalipto é que há a revisão destas portarias dos programas regionais de ordenamento florestal que são, no fundo, a única alteração - rever os limites máximos da área por concelho que pode ser ocupada com eucalipto”, detalha o governante.
O secretario de Estado diz que ainda não recebeu qualquer contributo por parte dos ambientalistas, mas adianta que o processo está em consulta pública e que pode receber propostas de alteração até ao dia 19.
O jornal Público escreve, esta terça-feira, que o Governo português está a preparar a publicação de um diploma que prevê a plantação de mais 36.726 hectares de novos povoamentos de eucalipto, em 126 dos 278 concelhos do continente.
“A notícia, da forma como está dada, não é correta, porque não é nada disso que o Governo tem intenções de fazer. O Governo não mexerá na lei que está hoje em vigor para a plantação de eucaliptos”, garante o secretário de Estado.
Em comunicado, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática esclarece que, “de acordo com o regime jurídico das ações de arborização e rearborização, com recurso a espécies florestais (RJAAR), encontram-se interditas as ações de arborização com espécies do género Eucalyptus, não sendo assim possível o aumento de área de eucalipto”.
“A proposta de alteração do Governo aos programas regionais de ordenamento florestal, em consulta pública até 19 de novembro, prevê a atualização dos limites máximos de área a ocupar por Eucalyptus por concelho, não revogando em nada o estabelecido no RJAAR e as metas fixadas na Estratégia Nacional para as Florestas”, acrescenta o documento.
Já o presidente da Liga para a Proteção da Natureza, Jorge Palmeirim, mantém dúvidas e afirma que aumentar a área e eucaliptos seria um risco.
“A diferença entre o que a estratégia nacional de florestas previa para a área de eucalipto e aquilo que vai acontecer, se de facto esta legislação for para a frente e não houver reais compensações, vai haver um aumento de 10% para a área de eucalipto no país. Esse aumento de 10% na área de eucalipto vai corresponder a um aumento de 10% também nos incêndios e nos custos da manutenção dessa área em termos de segurança de fogos”, alerta Jorge Palmeirim.
Várias organizações ambientalistas repudiam a intenção do Governo em fazer aumentar os limites máximos das áreas de eucalipto por concelho e exigem a implementação do ajuste à meta máxima de eucaliptal em Portugal, inscrita na lei para 2030.
O pedido consta de uma carta aberta assinada pela Acréscimo, Climáximo, Fapas, Geota, LPN, Quercus e Zero e dirigida ao secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território.
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