João César das Neves

Lei da eutanásia "nasce com uma fraqueza evidente"

06 nov, 2021 - 00:05

No comentário das sextas-feiras, o economista João César das Neves considera que, nesta fase, "a questão central é saber se esta nova lei responde às questões que o Tribunal Constitucional levantou". Depois, caberá a Marcelo Rebelo de Sousa se promulga ou veta o diploma. Contudo, César das Neves admite, no quadro de dissolução da Assembleia da República, esta é uma situação "um bocadinho aberrante, porque se o Tribunal e o Presidente disserem que não, não há Parlamento para voltar. Ou seja, a lei morre por ausência da entidade que o aprovou" e por responsabilidade de "um conjunto de deputados que, arrogantemente, acham que não precisam de mais ninguém".

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