Julgamento de Duarte Lima pelo homicídio de Rosalina Ribeiro marcado para daqui a meio ano

O julgamento do antigo deputado Duarte Lima pelo homicídio de Rosalina Ribeiro, ocorrido no Brasil em 2009, vai iniciar-se em 9 de março de 2022 no Juízo Central Criminal de Sintra, disse esta quinta-feira à Lusa fonte daquele tribunal.

Segundo a mesma fonte, o julgamento relativo ao homicídio da companheira e secretária do milionário português Tomé Feteira já tem a segunda data de audiências prevista para 16 de março de 2022.

O processo do homicídio qualificado de Rosalina Ribeiro foi enviado do Brasil para ser julgado em Portugal no âmbito da cooperação judiciária, na medida em que a vítima e o arguido e ex-deputado têm nacionalidade portuguesa, tendo o Tribunal Criminal de Lisboa remetido o caso para o Tribunal de Sintra uma vez que Duarte Lima indicou como morada uma casa no concelho de Sintra. .

Antes de o processo seguir para o Tribunal de Sintra, realizou-se uma audiência no Juízo Criminal de Lisboa em que foi analisada a admissibilidade ou não do ex-deputado Duarte Lima ser julgado em Portugal, tendo o advogado de defesa de Duarte Lima entendido que não era de admitir o pedido formulado pelo Brasil para que o caso fosse julgado em território português.

O pedido das autoridades judiciárias brasileiras para que o julgamento fosse realizado em Portugal já tinha sido aceite pela ministra da Justiça portuguesa, Francisca Van Dunem.

João Neto, advogado de Duarte Lima, opôs-se a que o julgamento se realizasse em Portugal, alegando "a questão da boa administração da justiça" e argumentando que os factos ocorreram no Brasil. Alegou ainda que a maioria das testemunhas do processo reside no Brasil, que haverá a necessidade de efetuar deslocações ao local do crime (Maricá, perto do Rio de Janeiro) e que o modelo de investigação brasileiro é diferente do português.

Na altura, o Ministério Público (MP) português contrapôs que o julgamento deveria decorrer em Portugal porque o arguido não foi extraditado para o Brasil e cumpre pena de prisão no Estabelecimento Prisional da Carregueira (Belas, Sintra), ao abrigo de um outro processo ligado a crimes de natureza económico-financeira.

"Senão [Duarte Lima] não seria julgado no Brasil porque está em Portugal e não seria julgado em Portugal porque o processo foi investigado no Brasil e isso seria uma total impunidade", alegou então a procuradora do MP em audiência.

Duarte Lima foi acusado no Brasil pelo homicídio de Rosalina Ribeiro, secretária e companheira do milionário português Tomé Feteira.

Os factos remontam a 7 de dezembro de 2009, altura em que Rosalina Ribeiro, que tinha como advogado Duarte Lima no processo de herança de Tomé Feteira, foi morta a tiro, tendo o corpo desta sido encontrado na berma de uma estrada em Maricá, nos arredores do Rio de Janeiro.