Creches gratuitas alargadas a todas as crianças do 2.º escalão

O Governo anunciou esta terça-feira o alargamento da gratuitidade das creche a todas as crianças dos agregados do 2.º escalão de rendimentos da comparticipação familiar.

A medida, válida apenas para estruturas com acordo com a Segurança Social, tem aplicação retroativa ao dia 1 de setembro, explica o Ministério da Segurança Social, em comunicado.

"Ao abrigo da portaria hoje publicada, o Estado substitui-se às famílias no pagamento da comparticipação familiar devida pela frequência das crianças dos 1.º e 2.º escalões de rendimento da comparticipação familiar nas creches e creches familiares com acordos de cooperação celebrados com a Segurança Social. As amas do Instituto da Segurança Social são também abrangidas por esta medida", adianta a tutela.

Com este alargamento, estima-se que passem a estar abrangidas 35 mil crianças pela gratuitidade das creches, refere o Ministério da Segurança Social.

O Instituto da Segurança Social (ISS) vai, ainda durante este mês, notificar os beneficiários com crianças até aos 3 anos.

No segundo escalão de rendimentos estão incluídas famílias com rendimentos per capita entre os 199,5 euros e os 332,5 euros (até 6.143,34 euros por ano), segundo o guia do ISS.

A comparticipação familiar é determinada com base nos escalões de rendimento per capita, indexados ao salário mínimo nacional.

“A promoção da natalidade e da parentalidade concretizam-se através da criação de condições favoráveis para o nascimento de filhos. A gratuitidade das creches é uma delas”, afirma a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

Esta medida surge depois de, em novembro de 2020, ter sido publicada a portaria que estabeleceu a gratuitidade das creches para crianças de famílias do 1.º escalão de comparticipação e segundos filhos do 2.º escalão de comparticipação familiar.

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, anunciou esta terça-feira que o partido vai levar o alargamento da gratuitidade das creches a todos os escalões de rendimentos para as discussões do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

O dirigente comunista fez o anúncio durante um encontro com pais sobre creches gratuitas, na Quinta das Conchas, em Lisboa. Interpelado pelos jornalistas no final do encontro Jerónimo de Sousa reforçou a intenção de discutir esta proposta com o Governo.