PSP apresenta queixa contra juiz negacionista Rui Fonseca e Castro

A Polícia de Segurança Pública (PSP) vai apresentar uma queixa contra o juiz negacionista Rui Fonseca e Castro, após um incidente com agentes registado na terça-feira, e multar as pessoas que não cumpriram as regras sanitárias durante uma manifestação de apoio ao magistrado.

"Devido aos comportamentos do Sr. Juiz Rui Fonseca e Castro (amplamente difundidos pelos Órgãos de Comunicação Social), aquando da sua interação com os Polícias que ali se encontravam de serviço, a cumprir a sua missão, a PSP participará, ainda hoje, às entidades judiciárias competentes os factos ocorridos", avança a direção nacional da PSP, em comunicado.

A PSP considera que os "comportamentos verificados tiveram o aparente objetivo de provocar os Polícias em serviço, que, no entanto, mantiveram uma postura profissional, calma e serena, própria de quem está ciente da sua missão, o que se salienta e enaltece".

A direção nacional refere que o Rui Fonseca e Castro se encontra suspenso de funções por decisão do Conselho Superior de Magistratura e como tal temporariamente privado das suas competências enquanto magistrado judicial.

A direção nacional da PSP refere, no comunicado, que "durante a manifestação e a interação com os Polícias, verificou-se o incumprimento das regras em vigor para a prevenção da disseminação da pandemia que ainda nos atinge, pelo que a PSP adotará as diligências necessárias para a identificação dos infratores, a fim de proceder ao levantamento dos respetivos autos por contraordenação".

PSP apela a todos os cidadãos, "independente das suas convicções", que respeitem as restrições em vigor, destinadas a combater a pandemia que ainda nos assola e que "cumpram as ordens legais e legítimas dos Polícias".

Juízes repudiam comportamento de Fonseca e Castro

O incidente entre o juiz negacionista e a Polícia aconteceu na terça-feira, à entrada de uma audiência no Conselho Superior de Magistratura, em Lisboa, onde estava a decorrer uma manifestação de apoio a Rui Fonseca e Castro.

"Não me toque e ponha-se no seu lugar. Eu sou uma autoridade judiciária e o senhor está abaixo de mim", disse Rui Fonseca e Castro a um agente.

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) também já criticou o comportamento do magistrado perante as forças de segurança.

“A ASJP estranha e repudia o comportamento de desafio ostensivo e gratuito às forças de autoridade adotado, à porta do CSM, por um juiz visado num processo disciplinar”, refere a associação, em comunicado.

“Tal comportamento não se adequa aos princípios afirmados no Compromisso Ético dos Juízes Portugueses nem contribui para a confiança dos cidadãos na Justiça“, sublinha a Associação Sindical dos Juízes Portugueses.