27 ago, 2021 - 18:07 • Teresa Almeida , Cristina Branco , com redação
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Os patrões defendem que os trabalhadores que optarem por não ser vacinados contra a Covid-19 devem pagar os testes de diagnóstico, diz à Renascença António Saraiva, o presidente da CIP - Confederação Empresarial de Portugal.
O “patrão dos patrões” admite que os cidadãos/trabalhadores não podem ser obrigados, por lei, à vacinação, mas as empresas não podem ser focos de contágio em tempo de pandemia.
“Numa defesa da saúde pública, e enquanto cidadão, entendo que todos deveríamos ser vacinados. Não podemos obrigar os cidadãos trabalhadores a serem vacinados, mas o que as empresas podem e devem exigir nesses casos é… se os trabalhadores não querem ser vacinados, às empresas devem assistir-lhes o direito legal de exigir certificados e testagem feitos a cargo do trabalhador”, afirma António Saraiva.
Uma vez que o Estado garante a vacinação gratuita contra a Covid-19 “e o trabalhador arroga-se o direito que a lei lhe concede de não ser vacinado, cabe à empresa o direito que lhe assiste de não querer ser um foco infecioso e contaminar outros colegas”, argumenta.
“Por isso, a exigência de testes periódicos, a custas dos trabalhadores, que não querendo de outra forma cabe-lhe a ele pagar esses testes”, sublinha o presidente da CIP.
"Às empresas devem assistir-lhes o direito legal de exigir certificados e testagem feitos a cargo do trabalhador"
António Saraiva admite que já há empresas com problemas internos, porque os trabalhadores se recusam a trabalhar com colegas que não se vacinaram.
Nestas declarações à Renascença, o presidente da CIP adianta que o pagamento dos testes Covid pelos trabalhadores não vacinados e a obrigatoriedade de apresentação de Certificado Digital de Vacinação são assuntos que os patrões querem ver discutidos na Concertação Social.
Já no plano sindical, a secretária-geral da CGTP diz ser inaceitável a obrigatoriedade de apresentação de certificado digital de vacinação. Para Isabel Camarinha, esse é o caminho para um cenário de discriminação.
Sobre a eventual obrigatoriedade de testes no local de trabalho, Isabel Camarinha considera que, a acontecer, terão de ser as empresas a assumir os custos.
“Nenhum patrão pode sequer perguntar se ele ter certificado ou se foi vacinado. Não é permitido pela nossa Constituição nem pela nossa legislação. Tem é que haver, por parte das empresas, o cuidado de pôr os serviços de medicina no trabalho a funcionar em condições. Isto é uma questão de saúde pública e tem que haver prevenção, e para isso há testagem e a testagem tem que ser promovida. Não é o trabalhador que tem que estar a pagar os testes. Interessa às empresas e é uma obrigação das empresas", afirma a líder da CGTP, em declarações à Renascença.
Já segundo Ana Teresa Ribeiro, especialista em Direito do Trabalho da Universidade Católica do Porto, não é, perante a lei, possível ao empregador exigir a apresentação do certificado digital ao trabalhador.
Nesta altura e sem alteração da legislação, as empresas que o façam estão mesmo a pôr em causa um direito fundamental, que é o direito ao trabalho, sublinha Ana Teresa Ribeiro.
[notícia atualizada]
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