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Aprovada estratégia anticorrupção. Quem denunciar será protegido e pode ser dispensado de pena

29 abr, 2021 - 13:56 • Cristina Nascimento

Conselho de Ministros aprovou o pacote legislativo. Médias e grandes empresas, públicas e privadas, terão de ter planos de prevenção, códigos de conduta e canais para denúncias internas.

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O Governo aprovou em Conselho de Ministros a Estratégia Anticorrupção. Entre as medidas previstas está a proteção de denunciantes e a possibilidade de dispensa de pena para quem romper o silêncio.

A ministra da Justiça revelou que as médias e grandes empresas, públicas e privadas, terão de ter planos de prevenção, códigos de conduta e canais para denúncias internas.

A dispensa da pena pressupõe algumas condições, nomeadamente, a devolução da dádiva e a colaboração com o Ministério Público.

As medidas foram apresentadas pela ministra da Justiça e o pacote legislativo vai agora ser apreciado na Assembleia da República. Francisca Van Dunem espera que o projeto tenha "o mais amplo consenso" dado que "não há nenhum partido que não tenha interesse no combate à corrupção".

A governante revelou ainda que foram identificadas algumas necessidades de repressão criminal, entre as quais a aproximação do inquérito à data dos factos e facilitar a separação dos processos.

Será também criada uma entidade de acompanhamento para a implementação desta estratégia. Esta entidade será independente e terá um presidente, um vice-presidente e três comissões, especificou a governante.

Os prazos de prescrição vão ser alargados para 15 anos, no caso do funcionários públicos e titulares de cargos políticos, especificou a governante, realçanado que se trata de uma "harmonização".

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  • Bufaria
    29 abr, 2021 É o que isto é 13:17
    Isto não é nenhuma estratégia de combate à corrupção, isto não passa de promover a bufaria, mais nada

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