Pode a eutanásia contribuir para limitar o direito à objeção de consciência?

A presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), Maria do Céu Patrão Neves, alerta para a possibilidade de virem a ser colocados limites à objeção de consciência, um direito que permite a cada cidadão não cumprir determinadas obrigações legais em virtude de convicções de natureza religiosa, moral, humanística ou filosófica.

“A discussão em torno da objeção de consciência e a eventualidade de virem a ser colocados alguns limites [à mesma] ganharam expressão com o debate sobre eutanásia e com a aprovação da lei da morte medicamente assistida”, diz a professora catedrática, explicando que, na base deste debate, está o receio de que não haja profissionais disponíveis para praticar estes atos.

“Aquilo que é veiculado nestes debates académicos e profissionais sobre a matéria é que, assim como se verifica em relação à IVG [interrupção voluntária da gravidez], em que há algumas unidades de saúde que não têm médicos disponíveis para a realizar, com maior incidência poderá vir a acontecer em relação à morte medicamente assistida”, sublinha Maria do Céu Patrão Neves, em declarações a propósito do Dia Internacional do Objetor de Consciência, celebrado neste 15 de maio.

A crescente discussão em torno do tema levou mesmo o CNECV a preparar um parecer que, segundo Maria do Céu Patrão Neves, será conhecido em breve.

“Não apenas em Portugal, mas em alguns países começa a ganhar expressão um movimento no sentido de limitar a objeção de consciência, ou seja, limitar um direito adquirido dos profissionais de saúde. Neste momento, temos apenas textos, comunicações, debates. Não temos nada em concreto, mas devo dizer que o facto de o tema ser discutido do ponto de vista académico, já há algum tempo, levou a que o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da vida o tomasse como um tema de reflexão.”