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Arranca julgamento do caso Ihor Homeniuk. MP diz que inspetores do SEF “tudo fizeram para omitir factos”

02 fev, 2021 - 06:10 • Liliana Monteiro

No banco dos réus estão três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, que arriscam 25 anos de prisão pela morte do cidadão ucraniano no aeroporto de Lisboa.

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Começa esta terça-feira, no Tribunal Central Criminal de Lisboa, o julgamento do caso da morte do cidadão ucraniano, Ihor Homeniuk, quando se encontrava à guarda do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Os arguidos são três inspetores daquela força, que estão acusados do crime de homicídio qualificado.

Foram detidos no final de março de 2020 e encontram-se em obrigação de permanência na habitação. O julgamento arranca 10 meses depois da morte de Ihor Homeniuk, a 12 de março de 2020.

Os advogados de defesa querem a suspensão do julgamento, como avançou a Renascença na véspera da primeira sessão. Pediram ao juiz Rui Coelho que, por causa da pandemia, não se comece já a produzir prova e se faça, apenas, a identificação dos arguidos, formalizando assim a primeira sessão do caso.

O cidadão ucraniano encontrava-se no Estabelecimento Equiparado a Centro de Instalação Temporária do Aeroporto General Humberto Delgado, em Lisboa, quando perdeu a vida.

A autópsia revelou violentas agressões e a investigação concluiu que foram três os inspetores do SEF, com a alegada cumplicidade ou encobrimento de outros inspetores, quem levou a cabo essas mesmas agressões.

Tal como noticiou na altura o jornal “Público”, apesar de no relatório o SEF ter descrito o óbito como natural, o médico legista que autopsiou o corpo não teve dúvidas de que tinha havido um crime, alertando imediatamente a Polícia Judiciária.

A vítima morreu dois dias depois de ter desembarcado em Lisboa, a 10 de março de 2020, por volta das 11h00, vinda da Turquia. Às 19h30, Ihor Homeniuk terá sido entrevistado pelo SEF, altura em que as autoridades portuguesas decidiram que teria de regressar ao país de origem.

De acordo com a acusação, a que Renascença teve acesso, numa segunda linha de controlo documental o cidadão ucraniano foi entrevistado e “foi-lhe recusada a entrada em território nacional, por alegadamente ter referido que vinha trabalhar e não possuir visto pata tal”.

A acusação sublinha que o funcionário do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras não “dominava a língua ucraniana”.

O cidadão ucraniano foi assistido nas urgências do Hospital de Santa Maria depois de uma queda e de um ataque epilético. Teve alta no dia 11 de março tendo depois sido levado pelo SEF para uma sala de assistência médica nas instalações do aeroporto, ficando isolado.

Tentou-se, sem sucesso, colocá-lo num avião, mas o homem de 40 anos terá reagido mal. “Por motivos não esclarecidos recusou-se a embarcar”, refere a acusação.


Inspetores negam crimes

Os três elementos do SEF, que esta terça-feira se sentam no banco do tribunal para serem julgados, são Luís Silva, Bruno Sousa e Duarte Laja.

Na contestação apresentada à acusação negam os crimes que lhes são apontados e que podem valer uma pena máxima de 25 anos de prisão.

Os arguidos lançam suspeitas sobre trabalhadores não ligados ao SEF, ou seja, seguranças privados, à guarda dos quais Ihor Homeniuk esteve longas horas.

Os inspetores garantem que “usaram apenas a força necessária para imobilizar” Ihor Homeniuk, “tendo-o algemado e deixado na posição de decúbito lateral”.

Os arguidos negam ter desferido “pontapés ou socos” ou outras agressões a Ihor Homeniuk. “Pelo contrário, libertaram-no das fitas adesivas que o prendiam e procuraram imobilizá-lo de forma adequada”, alegam.

Explicam também que, “antes de saírem, entregaram as chaves das algemas aos vigilantes da Prestibel, com indicação de que Ihor Homeniuk poderia ser desalgemado, quando estivesse mais calmo”.

Os três arguidos foram chamados ao Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa, na manhã de 12 de março 2020 - dia em que Homeniuk morreu -, “a fim de avaliarem a situação” daquele cidadão ucraniano, “que se teria revelado bastante problemático e agressivo durante a noite”.

Segundo a acusação, “cerca das 8h15 de dia 12 março, os arguidos deslocaram-se à sala de médicos do mundo, sendo que antes de ali acederem o arguido Luís Silva, dirigindo-se à vigilante (que estava na receção onde se registam as entradas), disse: atenção, você não vá colocar aí os nossos nomes, ok?”.

Os procuradores concluíram que “Luís Silva levava consigo um bastão extensível e o inspetor Bruno Silva um par de algemas”. “Depois de o algemarem com as mãos atrás das costas e de lhe amarrarem os cotovelos com ligaduras, desferiram no corpo do ofendido número indeterminado de socos e pontapés”, refere o inquérito.

Nessa altura, alguns vigilantes do centro aproximaram-se da sala e abriram a porta, tendo sido repreendidos pelo inspetor Duarte Laja que lhes disse: “isto aqui é para ninguém ver”.

A investigação conclui que os inspetores permaneceram no local por cerca de 20 minutos.

Apenas às 16h43, quando o SEF foi buscar o cidadão ucraniano para novo embarque de regresso a casa, os inspetores (outros que não os arguidos) “verificaram que o ofendido não reagia”.


"Se a diretora do SEF podia ter cessado funções [após morte de Ihor?] Obviamente que sim"
"Se a diretora do SEF podia ter cessado funções [após morte de Ihor?] Obviamente que sim"

O silêncio e a indemnização à família

O Ministério Público é claro e considera que “os arguidos e outros inspetores tudo fizeram para omitir os factos que culminaram com a morte do ofendido, chegando ao ponto de informar aos magistrados que o ofendido foi acometido de doença súbita, conforme resulta do suposto auto de notícia realizado pelo SEF”.

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras pagou, no passado dia 21 de janeiro, aindemnização determinada pela Provedoria de Justiça, de 712.950 euros. A verba foi transferida para os herdeiros do cidadão ucraniano isto depois do primeiro-ministro, António Costa, ter assinado o despacho ordenando o cumprimento urgente do pagamento.

O valor foi fixado pela provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, que considerou ter havido "tratamento cruel, desumano e degradante", concluindo que houve “intenso grau de sofrimento prolongado" infligido ao cidadão estrangeiro.

A provedora sublinhou que não houve “salvaguarda dos direitos fundamentais da vítima pelas instituições portuguesas”.

O valor da indemnização ficou, no entanto, longe do milhão de euros pedido numa ação em tribunal intentada pela viúva, Oksana Homeniuk, e pelos filhos, Veronika e Oleg, de 14 e nove anos, respetivamente.

Investigações em curso

Na sequência da morte de Ihor Homeniuk no aeroporto de Lisboa, a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) anunciou a instauração de oito processos disciplinares a elementos do SEF.

Também o ministro da Administração Interna determinou, a 30 de março, a instauração de processos disciplinares ao diretor e subdiretor de Fronteiras de Lisboa, ao coordenador do Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária do aeroporto, bem como aos três inspetores. Eduardo Cabrita apelidou o caso de "vergonha" para Portugal.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que durante muito meses não comentou a morte deste homem ucraniano, chegou depois a conversar com o homólogo da Ucrânia sobre o homicídio do cidadão nas instalações do SEF, tendo o homologo Ucraniano, Volodymyr Zelensky, pedido a Portugal para "garantir uma investigação completa e imparcial".

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