Covid-19. Câmara de Moura repôs fundo de emergência para apoiar comércio local

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A Câmara de Moura, no distrito de Beja, reativou hoje o Fundo Municipal de Emergência Empresarial para apoiar negócios cuja atividade tenha sido gravemente afetada pela pandemia de covid-19.

Com uma dotação de 25 mil euros, "reforçado pelo mesmo montante" nesta fase e com a "possibilidade de se proceder a novo reforço", o fundo pretende ser um "incentivo financeiro extraordinário para assegurar a fase de normalização da atividade das empresas" no contexto da pandemia.

O Fundo Municipal de Emergência Empresarial foi criado, pela primeira vez, em setembro do ano passado, na sequência de outros mecanismos de apoio definidos para fazer face às dificuldades sentidas pela população do concelho e da "necessidade muito específica de apoio ao mundo empresarial", disse à Lusa, na altura, o vice-presidente da câmara, José Banha.

Em novembro, a Câmara de Moura decidiu prolongar até 31 de dezembro o prazo de candidaturas, que expirava em 31 de outubro, mas acabou por reativar, agora, essa linha de apoio ao tecido empresarial do concelho.

Em comunicado, o município explica que poderão ser beneficiários deste fundo "os empresários que exerçam atividade em nome individual ou enquanto sócios gerentes de sociedades comerciais" que desenvolvam a sua atividade "nas áreas obrigadas a encerrar" durante o estado de emergência em vigor.

O fundo deverá apoiar "exclusivamente empresários cujo volume de negócios não tenha ultrapassado 75 mil euros em 2019" e as candidaturas estão abertas até 30 de junho, no "site" da câmara municipal, onde estão disponíveis, também, as respetivas condições.

Para ter acesso ao fundo, os empresários devem provar que não têm dívidas ao Estado ou ao município e dispor ou serem sócios gerentes de um estabelecimento de venda ao público ou equiparado, devidamente licenciado, localizado no concelho de Moura e que tenha sido encerrado "por força de lei ou de ato administrativo" no contexto da situação pandémica.

Entre outras condições, o fundo também só estará disponível para empresários que não tenham sido beneficiários de outras medidas de apoio financeiro municipal durante a pandemia.

Além disso, o apoio aplica-se exclusivamente a empresários cujo rendimento familiar bruto, em sede de IRS, não tenha ultrapassado, em 2019, o valor de 30 mil euros, acrescido em 2.500 euros por cada dependente.

Os empresários que reúnam as condições para o enquadramento no fundo terão direito a uma prestação equivalente a 2% do volume de negócios declarado em 2019, com um valor mínimo a atribuir de 100 euros.

Em Portugal, morreram 11.608 pessoas dos 685.383 casos confirmados de infeção por covid-19, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.