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Morte no aeroporto. Indemnização à família de ucraniano sai do SEF

14 dez, 2020 - 10:59

Ihor Homenyuk morreu depois de ter sido torturado nas instalações do SEF, no aeroporto de Lisboa, em março passado.

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A indemnização a pagar à família do cidadão ucraniano morto em instalações públicas será suportada pelo orçamento do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que poderá ser ressarcido após o julgamento dos três inspetores acusados.

A resolução do Conselho de Ministro, publicada esta segunda-feira “em Diário da República”, determina que a indemnização seja suportada pelo orçamento do SEF, "sendo o direito de regresso exercido nos termos que resultarem da responsabilidade individual judicialmente provada".

O Conselho de Ministros admitiu haver lugar a uma "responsabilidade indemnizatória do Estado" pela morte de Ihor Homeniuk, no espaço equiparado a Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa, a 12 de março, aguardando-se agora o julgamento de três inspetores do SEF, acusados de crime de homicídio qualificado e de detenção de arma proibida.

"Ciente da necessidade de ressarcir, de forma célere e efetiva, a viúva e os filhos menores de Ihor Homeniuk, o Governo entende, assim, que deve assumir a responsabilidade indemnizatória relativamente à morte de um cidadão à guarda do Estado e em instalações públicas", lê-se na resolução.

O montante da indemnização será fixado pela Provedora de Justiça, tendo o Governo pedido celeridade no processo.

O homicídio do cidadão ucraniano, há nove meses, tem colocado o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, sob pressão, com alguns partidos da oposição a pedirem a sua demissão, mas com o primeiro-ministro a garantir que tem "total confiança" no seu ministro.

O caso de Homenyuk levou também à demissão do diretor e do subdiretor de Fronteiras do aeroporto de Lisboa e também à instauração de 12 processos disciplinares a inspetores do SEF.

O julgamento dos três elementos do SEF está previsto começar a 20 de janeiro de 2021, no tribunal criminal de Lisboa.
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