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Código da Estrada

Tratores sem arco de proteção sujeitos a coimas entre 120 e 600 euros

27 nov, 2020 - 20:57 • Lusa

Alterações ao Código da Estrada impõem a instalação de arcos de proteção nos tratores, cujo incumprimento pode ir até aos 600 euros. Coimas por uso do telemóvel durante a condução vão duplicar de 120 a 600 euros para 250 a 1.250 euros.

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Os tratores agrícolas passam a ser obrigados a ter um arco de proteção, ficando o seu incumprimento sujeito a uma coima de 120 a 600 euros.

Em comunicado, esta sexta-feira, o Ministério da Administração Interna (MAI) especifica as medidas previstas nas alterações ao Código da Estrada, aprovadas em Conselho de Ministros.

Entre as principais, está a obrigatoriedade de instalação e utilização de arcos de proteção, chamados "arcos de Santo António", em tratores, máquinas agrícolas ou florestais e industriais, ficando o seu incumprimento sujeito a uma coima de 120 a 600 euros.

Também o valor das coimas por uso de telemóvel ao volante vai duplicar, aumentando dos atuais 120 a 600 euros para 250 a 1250 euros.

O MAI sublinha que, por se tratar de uma infração grave, "há também perda de três pontos na carta de condução".

As alterações consagram também a proibição de aparcamento e pernoita de autocaravanas fora dos locais autorizados.

Segundo o MAI, é atribuída competência fiscalizadora à GNR, PSP, Polícia Marítima e municípios para atuarem fora das vias públicas e áreas protegidas em situações de pernoita e aparcamento de autocaravanas ou rulotes fora dos locais autorizados para o efeito.

Comentários
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  • Valter Manuel
    29 nov, 2020 Única 21:48
    Obrigado filho, por este alerta .Vou ter que colocar essa proteção

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