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OE 2021

Descontos nas antigas SCUT parcialmente aprovados no Parlamento

25 nov, 2020 - 22:30 • Lusa

Maioria dos deputados rejeitou a parte do texto em que o PSD propõe que "o Governo fica autorizado a proceder às alterações orçamentais, se necessário, para compensar a eventual perda de receita", no âmbito da aplicação dos descontos.

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O Parlamento aprovou, esta quarta-feira, uma parte das propostas do PSD para descontos nas portagens na A22, A23, A24 e A25 e nas concessões da Costa de Prata, do Grande Porto e do Norte Litoral, retirando a menção à compensação da perda de receitas.

No âmbito das votações na especialidade das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), as propostas do PSD foram aprovadas no que diz respeito à aplicação de descontos nestas autoestradas, em que os utilizadores usufruem de "um desconto de 50% no valor da taxa de portagem, aplicável em cada transação", e, para veículos elétricos e não poluentes, o desconto é de 75%.

Esta parte das propostas de alteração apresentadas pelos sociais-democratas foi aprovada com os votos contra de PS e IL, a abstenção do PAN e os votos a favor dos restantes.

A parte das propostas do PSD que foi rejeitada referia que "o Governo fica autorizado a proceder às alterações orçamentais, se necessário, para compensar a eventual perda de receita", no âmbito da aplicação dos descontos no valor da taxa de portagem nestas autoestradas.

As propostas sociais-democratas rejeitadas estabeleciam ainda que o Governo podia, "se necessário, renegociar os contratos com as concessionárias das supramencionadas autoestradas até ao dia 1 de julho de 2021, salvaguardando sempre o interesse do Estado", e que as alterações produzem "efeitos a partir de 1 de julho de 2021".

Foram também rejeitadas as nove iniciativas do PCP para a eliminação de portagens, na A4, A22, A23, A24, A25, A28, A29, A41 e A42. assim como a reversão da concessão destas infraestruturas para a gestão pública.

Da bancada do PEV, foram apresentadas três propostas para eliminação de portagens nas autoestradas A23, A24 e A25, mas foram todas rejeitadas, com os votos contra de PS, PSD, CDS e IL, a abstenção do PAN e os votos a favor dos restantes.

Em 22 de outubro, o Governo anunciou que os passageiros particulares frequentes e os veículos de transporte de passageiros vão ter descontos na passagem pelas portagens das antigas SCUT, a partir de 1 de janeiro, e que os detentores de veículos de classe 1 e classe 2, que sejam passageiros frequentes das antigas vias sem custos para o utilizador (SCUT), apenas pagarão portagens nos sete primeiros dias de utilização num mês, que podem ser seguidos ou interpolados, tendo descontos de 25% nas passagens seguintes.

As vias incluídas nesta medida são a A22 (a Via do Infante, no Algarve), a A23 - Autoestrada da Beira Interior, a A24 - Autoestrada do Interior Norte, a A25 - Autoestrada das Beiras Litoral e Alta, a A28 - Autoestrada do Norte Litoral, a A4 (na subconcessão Transmontana e na concessão no troço do Túnel do Marão), a A13 e a A13-1 (conhecidas como subconcessões do Pinhal Interior).

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