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Operação Lex. Acusação confirma acórdãos redigidos por estagiária e mulher de Rangel

18 set, 2020 - 22:45 • Lusa

Ministério Público alega que Rui Rangel não foi o responsável pela redação de dezenas acórdãos em processos-crime, limitando-se a assinar a decisão elaborada por Fátima Galante ou por Bruna Amaral.

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O juiz Rui Rangel é acusado de ter pedido à sua mulher e magistrada Fátima Galante e à sua namorada Bruna Amaral, advogada estagiária, ajuda para a elaboração de acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa.

Na acusação da Operação Lex, a que a agência lusa teve acesso, esta sexta-feira, o Ministério Público (MP) alega que Rui Rangel não foi o responsável pela redação de dezenas acórdãos em processos-crime, limitando-se a assinar a decisão que tinha sido previamente elaborada por Fátima Galante ou por Bruna Amaral e enviados ao magistrado por correio eletrónico ou deixados na portaria do TRL.

O despacho faz ainda referência à participação ativa de Bruna Amaral da advogada estagiária e namorada de Rui Rangel na colaboração ou elaboração de vários acórdãos do TRL, entre setembro de 2013 e maio de 2015, sendo várias as mensagens trocadas em ambos que constam do processo.

A acusação apresenta também os movimentos bancários do juiz, da sua mulher Fátima Galante (são separados. mas não divorciados), e essencialmente do arguido e advogado José Santos Martins e do seu filho Bernardo, contas pelas quais, segundo o MP, transitaram muitos milhares de euros destinados a pagar contas, despesas e aquisição de bens.

São também descritos factos e atuações de Rui Rangel e Fátima Galante demonstrativos de atividade lucrativa, intermediada por Santos Martins, nomeadamente através da empresa Clavinvest e que não foram declarados ao fisco.

Refere o MP, que 2012 e 2017, Rui Rangel utilizou as contas bancárias de Santos Martins, Bernardo Martins e Nuno Ferreira, da sua ex-namorada Rita Figueira e do seu pai Albertino (arguidos) para receber valores que integrou no seu património e não declarou ao fisco.

Entre 2006 e 2017 as contas bancárias do advogado e amigo de longa data de Rangel, Bernardo e Nuno Ferreira registaram depósitos em numerário num valor superior a um milhão de euros e levantamentos de 897 mil euros.

O MP pede uma indemnização civil a favor do Estado a Rui Rangel, Fátima Galante e Santos Martins, de 393.466 euros e a Octávio Correia e Elsa Correia de mais de 81 mil euros.

Tais montantes correspondem ao prejuízo causado ao erário público pela falta da declaração de IRS de rendimentos auferidos entre 2012 a 2017.

O MP decidiu também extrair várias certidões “para abertura de inquéritos e investigação de factos conexos com os indiciados no processo ou de factos autónomos”.

Foi ainda determinado o arquivamento por insuficiência de indícios probatórios relativamente ao antigo presidente da Federação Portuguesa de Futebol e advogado João Rodrigues.

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