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Conselho de Ministros

Viagens canceladas este ano só serão reembolsadas em 2022

17 abr, 2020 - 18:32 • Dina Soares

Governo anuncia o que fazer em caso de viagens adiadas devido às restrições provocadas pela pandemia de Covid-19.

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Todas as viagens marcadas até 31 de setembro poderão ser substituídas por vales do mesmo valor, válidos até 31 de dezembro de 2021, anunciou esta sexta-feira o Governo.

A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, adianta que as condições concretas desta troca ainda vão ser definidas com os agentes de viagens, mas, caso os vales não sejam utilizados até à sua data limite, os seus detentores serão reembolsados em 2022. Esse reembolso só poderá ocorrer mais cedo se a pessoa tiver, entretanto, perdido o emprego.

A decisão foi aprovada no Conselho de Ministros desta sexta-feira, onde ficou estabelecido o levantamento da cerca sanitária de Ovar, a partir da meia noite desta sexta-feira.

Esta medida vai permitir que quem vive em Ovar e trabalha noutro concelho, e quem trabalha em Ovar e vive noutro concelho possam retomar as suas atividades. As indústrias poderão alargar a retoma da sua laboração, com mais facilidades no transporte de mercadorias, apesar de se manterem limitações à circulação.

O Governo insistiu na necessidade de não facilitar em face das notícias positivas, lembrando que se mantém o confinamento obrigatório para quem está infetado, o dever especial de proteção para os mais vulneráveis, idosos e doentes crónicos, e o dever geral de recolhimento para a população em geral. No fim de semana do dia 1 de maio continuam proibidas as viagens de lazer.

A nível da saúde, foi aprovado um regime simplificado de ajuste direto para a aquisição de equipamentos, bens e serviços por parte dos hospitais e serviços de saúde, destinados ao reforço do combate à covid-19.

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