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PSP vai utilizar drones no estado de emergência

03 abr, 2020 - 07:15 • Lusa

MAI autorizou a utilização de câmaras de videovigilância portáteis e a sua instalação em veículos aéreos não tripulados da Polícia de Segurança Pública durante o estado de emergência.

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A PSP vai utilizar 20 câmaras portáteis de videovigilância, 18 das quais vão ser instaladas em drones, durante o estado de emergência devido à pandemia de Covid-19.

O secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, autorizou a utilização de câmaras de videovigilância portáteis e a sua instalação em veículos aéreos não tripulados da Polícia de Segurança Pública durante o estado de emergência.

O recurso a este meio foi proposto pelo diretor nacional da PSP com o objetivo de "proteção da segurança das pessoas e bens, públicos ou privados, e prevenção da prática de crimes em locais em que exista razoável risco da sua ocorrência".

O MAI sublinha que a utilização das câmaras móveis abrange, na área de responsabilidade da PSP, os locais de grande concentração e circulação de pessoas, nomeadamente os acessos a terminais rodoviários e ferroviários, locais de prática desportiva, parques e jardins públicos e as cercas ou cordões sanitários.

O Ministério da Administração Interna garante que esta autorização prevê as recomendações feitas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), designadamente que a utilização das câmaras de videovigilância terá lugar durante a vigência do estado de emergência e que deve ser objeto de aviso prévio, com especificação da zona abrangida, sua finalidade e responsável pelo tratamento de dados, pelos meios habituais de divulgação.

Dando seguimento às recomendações da CNPD, O MAI refere que, exceto na vigilância das cercas ou cordões sanitários, a utilização em concreto das câmaras portáteis, acopladas a veículos aéreos não tripulados, deve ser previamente comunicado ao gabinete do secretário de Estado da Adjunto e da Administração Interna para validação, não sendo também permitido a captação e gravação de som, nem a utilização de câmaras ocultas.

"Durante a utilização das câmaras acopladas a veículos aéreos não tripulados, deverá ser ativada a luz que identifica a presença da aeronave por forma a reforçar a dimensão informativa. Deverá ser assegurado que a captação de imagens salvaguarde a privacidade daqueles que se encontram nas respetivas habitações ou outros edifícios destinados a ser utilizados com reserva", são outras indicações prevista na autorização.

O país encontra-se em estado de emergência desde 19 de março, tendo a Assembleia da República aprovado hoje o seu prolongamento até 17 de abril.

Portugal regista hoje 209 mortes associadas à Covid-19, mais 22 do que na quarta-feira, e 9.034 infetados (mais 783), segundo o boletim epidemiológico divulgado pela Direção-Geral da Saúde (DGS).

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