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O consumo de droga no Porto. Rui Moreira propõe recriminalização, BE fala em retrocesso

29 out, 2019 - 18:32 • João Pedro Barros

Após o desmantelamento do bairro do Aleixo, em maio, os toxicodependentes dispersaram-se pela cidade. Já há uma sala de consumo vigiado prevista, mas não há data para que esteja em atividade.

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Crianças expostas ao consumo de droga no Porto. Videovigilância é solução?
Crianças expostas ao consumo de droga no Porto. Videovigilância é solução?. Reportagem de Inês Rocha

O consumo de droga no Porto esteve em debate na Renascença e há um ponto assente: o fenómeno tem aumentado, o que é “evidente para todos os cidadãos do Porto”, admite Raúl de Almeida, deputado municipal pelo movimento de Rui Moreira e militante do CDS. No debate levado a cabo esta terça-feira no programa “Nunca é Tarde” também participou o bloquista José Soeiro, deputado à Assembleia da República. E foi nas soluções para o problema que começaram as divergências.

As propostas de Rui Moreira – que a Renascença trouxe ao debate público com esta reportagem-vídeo, que também pode ver acima – passam pela criminalização do consumo de drogas pesadas em espaços públicos e o uso de câmaras de videovigilância pela polícia. Foi a primeira ideia a suscitar um debate mais aceso entre os intervenientes.

“Tem havido um investimento inédito e brutal da Câmara Municipal do Porto (CMP), em contraste com o Governo central, e, se há alguma entidade que não falha, é a CMP, que se tem substituído ao Estado central com equipas de segurança. Esta proposta terá de ir à Assembleia da República, para termos uma legislação dissuasora. Ninguém quer transformar os doentes em criminosos, queremos uma lei que faça pedagogia”, sublinhou Raúl de Almeida.

José Soeiro contrariou esta posição, que apelida de retrocesso e de tentativa de responder a um problema novo com uma solução que falhou nas décadas de 80 e 90. “Há 20 anos a toxicodependência estava no topo das prioridades, mudou-se o paradigma em Portugal. Ao criminalizar-se o consumo, quem tem de abordar as pessoas a consumir é a polícia e não o sistema de saúde. Isso é contraditório com a recriminalização”, notou. Vários relatórios internacionais têm apontado a abordagem portuguesa como um exemplo de sucesso.

Famílias afetadas, Governo sem resposta, acusa Raúl de Almeida

A reportagem da Renascença mostra como há consumo de droga perto de uma escola no bairro das Condominhas, na zona da Foz do Douro. A utilização deste local parece estar relacionada com a desmontagem das últimas torres do bairro do Aleixo, em maio deste ano, que assim fez encerrar definitivamente aquele que era conhecido como o “supermercado” de droga da cidade. O tráfico e o consumo de drogas espalhou-se para outros bairros.

“Chegam-me todos os dias relatos de pais que levam filhos para a escola, que têm uma vida de sacrifício, e que de manhã têm uma pessoa a injetar-se na virilha à porta de casa e têm de voltar para cima”, relatou Raúl de Almeida, que acusou o BE de “não ter resposta”, até porque deu suporte parlamentar a um Governo cujo apoio tem sido “zero”.

“Não podemos cair neste embuste, isso [a diminuição dos números relacionados com a toxicodependência em Portugal] nada tem a ver com a descriminalização do consumo no espaço público”, sublinhou.


Para José Soeiro, a solução tem de passar por salas de consumo vigiado em que, entre outras medidas, se faça “substituição de consumo de heroína por metadona”, retirando os consumidores do espaço público e pondo-os em contacto com profissionais de saúde e equipamentos. Trata-se de uma medida já aprovada pela CMP, que aguarda apoio do Estado central, frisou o representante do movimento de Rui Moreira, “Porto, o Nosso Partido”.

Porém, Soeiro critica a CMP pelo “desmantelamento sem preparação e de forma muito irresponsável” do bairro do Aleixo, feito sem prever “aquilo que era evidente”. Para o bloquista não há “nenhum dado de aumento de consumo” no Porto, o que há é uma “dispersão”. O regresso à criminalização traria de volta um “jogo do gato e do rato” entre polícia e toxicodependentes.

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