Duarte Lima vai mesmo para a prisão. Tribunal manda executar pena

Não há mais possibilidade de recurso, em matéria penal, no caso “Homeland” (um dos casos BPN) que envolve Duarte Lima. O antigo deputado foi inicialmente condenado a 10 anos por cúmulo jurídico, mas um recurso reduziu-lhe a condenação a seis anos.

O Tribunal da Relação de Lisboa diz que “deve o processo principal baixar ao tribunal da 1ª instância para se dar execução ao decidido na parte penal” – ou seja, deve o processo regressar às mãos dos juízes responsáveis pelo primeiro julgamento, em 2014, a quem cabe dar ordem de prisão de seis anos pelos crimes de burla qualificada e branqueamento de capitais.

Ao que a Renascença apurou, o arguido deverá entregar-se à justiça ainda antes de ser notificado para se apresentar.

Do despacho final da Relação de Lisboa consta ainda que os desembargadores decidiram “não admitir um recurso para o Tribunal Constitucional interposto por um co-arguido [Vítor Raposo] por extemporâneo”. Vítor Raposo é um ex-sócio de Duarte Lima.

O tribunal impediu, deste modo, que Duarte Lima beneficiasse desse mesmo recurso.

O processo BPN/Homeland está relacionado com a aquisição de terrenos no concelho de Oeiras para a construção do Instituto Português de Oncologia com um empréstimo do BPN.

Desde 2016, Duarte Lima tem apresentado vários recursos e reclamações para o Supremo Tribunal de Justiça e para o Tribunal Constitucional, que impediram o trânsito em julgado do acórdão.

Recurso cível para o Supremo

Se a vertente penal do processo está a chegar ao fim, uma outra se inicia agora. O Tribunal da Relação de Lisboa mandou “extrair cópia do processo para apreciação do recurso em material cível junto do Supremo Tribunal de Justiça”, indica o tribunal à Renascença.

Recorde-se que os quatro arguidos condenados, entre eles Duarte Lima, ficaram foram condenados a pagar cerca de 18 milhões de euros à Parvalorem, sociedade que iniciou e permitiu o processo de reprivatização do Banco Português de Negócios (BPN).