"Quando a polícia é atacada, é atacada a comunidade no seu conjunto"

“Nada, mas absolutamente nada justifica este conjunto de ações violentas contra a polícia”. Este é o ponto essencial que antigo ministro Rui Pereira quer deixar claro a propósito da noite de desacatos em Lisboa e Setúbal, na noite de segunda-feira e madrugada desta terça.

“A polícia, constitucionalmente e de acordo com a lei, representa o Estado no seu conjunto e tem por objetivos garantir o Estado de Direito, defender as instituições democráticas e defender os nossos direitos, liberdades e garantias”, sublinha o também ex-presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo (OSCOT).

“Portanto, quando a polícia é atacada num Estado de Direito democrático, não podemos falar em incidentes entre grupos da população e a polícia. Na realidade, trata-se de ataques a uma instituição do Estado de Direito democrático e à comunidade no seu conjunto”, sustenta.

Pelo menos nove viaturas foram incendiadas e 11 caixotes do lixo destruídos com recurso a ‘cocktails molotov’ na última noite em Odivelas (Lisboa).

Já durante a madrugada desta terça-feira, pelas 3h15 e agora em Setúbal (na Bela Vista), foram lançados três cocktails ‘molotov’ contra uma esquadra da PSP.

De acordo com a polícia, nada indica que estes incidentes estejam associados à manifestação e distúrbios de segunda-feira em Lisboa, durante uma manifestação de moradores do Bairro da Jamaica (Seixal) contra os atos de violência policial e de racismo que, em seu entender, os agentes policiais tiveram no domingo, quando foram chamados a pôr fim a distúrbios entre moradores.

Reconhecendo que “numa instituição que tem mais de cinco mil efetivos como é a PSP ou a GNR pode haver sempre uma ou outra situação de excesso”, Rui Pereira é perentório: “nada justifica esses ataques”.

“E quando, porventura, haja qualquer abuso policial, então que se investigue e se tomem as medidas corretivas necessárias”, defende.

Preconceito vs paz pública

Na Manhã da Renascença, o especialista em questões de segurança lembra que, “em muitos casos, os agentes e a polícia são vítimas de preconceito”.

“Hoje em dia, é muito frequente nós, de forma desenquadrada e descontextualizada, tomarmos uma cena qualquer de um incidente tático-policial e, sem avaliar no seu conjunto, sem percebermos as causas, sem percebermos exatamente o que aconteceu, tirarmos conclusões apressadas”, alerta.

A força, afirma Rui Pereira, deve ser utilizada sempre que estiver em causa a paz pública, tendo sempre por base “aqueles princípios que resultam do artigo 18.º da Constituição: necessidade, adequação e proporcionalidade”.

“A paz pública é um bem essencial”, sublinha o antigo ministro da Administração Pública.

E “a segurança é, em certo sentido, a garantia de todos os restantes direitos: da liberdade e dos direitos que os cidadãos, ao abrigo do contrato social, querem exercer num Estado de Direito”.

Nesse sentido, “quando acontecem estes incidentes, tem de ser usada a força – não de forma cega, mas para garantir que estes incidentes não têm sucesso e a paz pública é mantida”, conclui.

Até agora, a polícia deteve um suspeito dos ataques da última noite.