17 out, 2018 - 11:43
O Governo queria um limite para o sal no pão, mas Bruxelas não deixou. A proposta de lei que o Governo português enviou à Comissão Europeia em março previa um limite de uma grama de sal por cada cem gramas de pão até 2022, mas foi chumbada por ser contra as regras do mercado único.
Na sugestão enviada, o executivo Lisboa afirmava que o sal representa um dos "maiores riscos para a saúde pública e está ligado ao desenvolvimento de uma série de doenças crónicas, que são atualmente a principal causa de morte em Portugal. No entanto, segundo conta esta quarta-feira o Jornal de Notícias (JN), a Comissão Europeia não encontra motivos que justifiquem a medida e acredita que a redução de doenças causadas pelo consumo excessivo de sal pode ser feita através de outras medidas.
Ao jornal, uma fonte comunitária afirma que a proposta portuguesa vai contra as regas do mercado único europeu e da livre circulação de bens, além de ser vista como protecionista. O Governo português ainda não foi informado da decisão.
Há um ano, o Governo e associações representantes da indústria do pão assinaram um acordo que previa uma redução do nível máximo do sal, no pão comercializado em Portugal. A campanha "Juntos contra o sal" acompanhou o acordo.
No Orçamento do Estado para 2018, o executivo avançou com taxas mais elevadas em produtos que tenham elevado teor de sal. Bolachas e biscoitos, alimentos que integrem flocos de cereais e cereais prensados, batatas fritas ou desidratadas estão sujeitas ao imposto de 0,8 cêntimos por quilo. Estão sujeitos a este imposto alimentos com teor de sal igual ou superior a um grama por cada 100 gramas de produto.
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