Caso GPS põe a nu falta de inspetores na Autoridade Tributária

Faltam inspetores na Autoridade Tributária para verificar o correto funcionamento fiscal das empresas e há esquemas de muito difícil deteção, lamenta Paulo Gralha, do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, numa altura em que administradores do grupo GPS são suspeitos de terem utilizado empresas fantasma para desviar entre 2005 e 2013 mais de 34 milhões de euros pagos com contratos de associação com o Estado.

Entre as despesas suspeitas encontra-se um jantar para três pessoas no valor de quase 3.500 euros.

Para Paulo Ralha este é mais um caso que revela a falta de inspetores na Autoridade Tributária, para verificar o correto funcionamento fiscal das empresas. Um problema agravado pelo facto de haver esquemas muito difíceis de detetar.

“À partida não conseguimos reunir nem o número de funcionários suficientes, nem os meios e as ferramentas todas para evitar que este tipo de situações ocorra. Temos de ter noção de que há esquemas extremamente engenhosos, alguns passam nas barbas de quem está a investigar durante anos e vão sendo praticados porque às vezes estão no limite do que é legal ou é ilegal”, explica.

“A questão do planeamento fiscal agressivo é uma dessas situações. Temos conhecimento de alguns casos em que muitas vezes é uma questão de entendimento e essa falta de entendimento correto leva ao limite a que essas questões tenham de ser dirimidas em tribunal.”

Sem comentar o caso especifico do grupo GPS, Paulo Ralha lembra que há esquemas que contabilisticamente batem certo, e como tal ao longo de anos não levantam suspeitas. “Se nós formos ver, uma empresa de educação que abusivamente cria empresas fantasmas que passem faturas, do ponto de vista contabilístico pode parecer estar tudo bem, não havendo qualquer indício de que haja anomalia e a situação vai passando. E como não há meios humanos disponíveis para fazer inspeções todos os anos a todas as empresas, essa é uma situação que pode ocorrer.”

O caso GPS surge pouco tempo depois de o país ter assistido a um braço-de-ferro entre o Governo e vários colégios com contrato associativo. Mas o responsável pela Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo, Rodrigo Queiróz e Melo, não teme que a polémica manche todo o setor. Sem comentar diretamente o caso GPS, lembra que “o ensino particular e cooperativo é, e bem, muito acompanhado.”

Rodrigo Queiróz e Melo espera, ainda, que os portugueses saibam distinguir muito bem este caso das restantes realidades, e dá alguns exemplos. “O facto de haver problemas numa pastelaria em Lisboa, não nos impede de ir a pastelarias em Lisboa, do Porto ou de Coimbra. O facto de haver problemas com os magistrados judiciais sob suspeita não nos leva a acabar com os tribunais ou a magistratura do Ministério Público. Não se confunde um setor inteiro com alguns dos seus operadores”, conclui.